Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q178471 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Os objetos de estudo da moderna Criminologia são:

a)
a vítima e o delinquente.
b)
o crime, o criminoso, a vítima e o controle social.
c)
o delito e o delinquente.
d)
o problema social, suas causas biológicas e o mimetismo.
e)
o crime e os fatores biopsicológicos decorrentes de sua prática.

17)

Q178476 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Nos termos do que estabelece a Lei sobre Drogas (Lei n.º 11.343/2006), quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar poderá sofrer a seguinte pena:

a) medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo, pelo prazo máximo de cinco meses, se não reincidente.
b) detenção.
c) reclusão.
d) pagamento de multa a ser revertida ao patrimônio da Defensoria Pública.
e) prestação de serviços à comunidade, pelo prazo máximo de um ano, a ser cumprida em programas comunitários ou entidades que se ocupem da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas.

18)

Q178483 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

No tocante à prisão preventiva, é correto afirmar:

a) poderá ser decretada quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
b) se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, só poderá ser decretada em substituição das medidas protetivas de urgência.
c) não poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
d) não pode ser decretada durante o Inquérito Policial, mas apenas durante o processo penal após o oferecimento da denúncia.
e) poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, sendo, em tais casos, irrelevante haver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

19)

Q178488 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, é correto afirmar que

a) subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, e mantendo a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade, caracteriza o crime de extorsão mediante sequestro.
b) o crime de furto é qualificado se praticado com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
c) sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate, caracterizará o crime de roubo mediante sequestro se este durar menos do que 24 (vinte e quatro) horas.
d) o crime de furto é qualificado se praticado durante o repouso noturno.
e) quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, não comete crime se desconhece a identidade do proprietário do objeto.

20)

Q178490 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Assinale a alternativa correta a respeito das excludentes de antijuridicidade previstas no Código Penal.

a) Ao agir em estrito cumprimento de dever legal, o agente não responderá pelo excesso culposo, e, sim, apenas pelo excesso doloso.
b) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que provocou por sua vontade e podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
c) A alegação do estado de necessidade independe do fato de o agente ter o dever legal de enfrentar o perigo.
d) Em qualquer das hipóteses de excludente de antijuridicidade, previstas na Parte Geral do Código Penal, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo.
e) Para a caracterização da legítima defesa, basta que o agente demonstre ter repelido uma injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

21)

Q178495 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Tendo em vista os direitos humanos fundamentais na vigente Constituição da República brasileira, o direito de locomoção e a obtenção ou correção de dados e informações constantes de arquivos de entidades governamentais ou caráter público podem ser garantidos, respectivamente, pelos seguintes remédios constitucionais:

a) alvará de soltura e ação civil pública.
b) habeas data e mandado de segurança.
c) mandado de injunção e habeas data.
d) habeas corpus e mandado de injunção.
e) habeas corpus e habeas data.

22)

Q178465 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Um indivíduo que, ao abrir a porta de seu veículo automotor, a fim de sair do estacionamento de um shopping center, é surpreendido por bandido armado que estava homiziado em local próximo, aguardando a primeira pessoa a quem pudesse roubar, é

a)
tão culpado quanto o criminoso.
b)
vítima ideal.
c)
mais culpado que o criminoso.
d)
exclusivamente culpado.
e)
vítima de culpabilidade menor.

23)

Q178472 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Entende-se por Etiologia Criminal a ciência que estuda e investiga

a) a criminalística, isto é, o processo de desenvolvimento do crime.
b) a transmissão congênita de fatores psicológicos, propensos ao desenvolvimento da criminalidade.
c) a criminogênese, que objetiva explicar quais são as causas do crime.
d) o fenômeno do delito e as formas de prevenção secundária.
e) a transmissão genética de fatores biológicos, propensos ao desenvolvimento da criminalidade.

24)

Q178484 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Considera-se em flagrante delito:

a) o agente que é surpreendido com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, em qualquer momento da investigação.
b) o agente que é investigado pela prática da infração penal no momento em que a autoridade policial consegue reunir as provas de ter sido ele o autor do crime.
c) o agente das infrações permanentes, enquanto não cessar a permanência.
d) o agente que foge após a prática da infração penal enquanto não for capturado.
e) o agente que é surpreendido na fase dos atos preparatórios da infração penal.

25)

Q178489 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Assinale a alternativa correta no que tange aos crimes contra a pessoa e a dignidade sexual previstos no Código Penal.

a) O homicídio será qualificado se for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
b) Constranger um homem, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso diverso da conjunção carnal, caracteriza o crime de atentado violento ao pudor e não de estupro.
c) Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, caracteriza o crime de assédio sexual.
d) Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, independentemente de injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
e) Não se caracteriza o crime de aborto provocado por terceiro aquele praticado pelo médico, se a gravidez resulta de estupro, ainda que sem o consentimento da gestante capaz.

26)

Q178491 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Em relação aos crimes dolosos e culposos, é correto afirmar:

a) a culpa estará caracterizada se o agente previu o resultado e assumiu o risco de produzi-lo.
b) o dolo estará caracterizado quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
c) a culpa consciente estará caracterizada quando o agente assumiu o risco de produzir o resultado do crime.
d) o dolo estará caracterizado se o agente previu o resultado, mas não assumiu o risco de produzi-lo.
e) com fundamento na parte geral do Código Penal, o agente será responsabilizado pela prática de crime culposo se praticar uma conduta prevista na lei como crime doloso, mas tenha agido com imprudência, imperícia ou negligência, independentemente da previsão legal do crime na modalidade culposa.

27)

Q178496 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Com relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que

a) não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
b) o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta anos.
c) a idade mínima para elegibilidade ao cargo de Vereador é de vinte e um anos.
d) os direitos políticos poderão ser cassados em decorrência da sentença criminal condenatória transitada em julgado.
e) o militar é inalistável e inelegível.

28)

Q178466 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Entende(m)-se por vitimização terciária

a) os danos materiais e morais diretamente causados pelo delito, em face da vítima.
b) a conduta de terceiros ou de eventos oriundos da natureza.
c) o aborrecimento e o temor causados pela necessidade de comparecer aos órgãos encarregados de persecução criminal para o formal registro da ocorrência bem como para a indicação de seu algoz.
d) a discriminação que a vítima recebe de seus familiares, amigos e colegas de trabalho, em forma de segregação e humilhação, por conta do delito por ela sofrido.
e) a sobrevitimização, como o suicídio ou a autolesão.

29)

Q178480 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Assinale a alternativa correta a respeito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).

a)
Na ação judicial de improbidade administrativa, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos se efetivam com o deferimento da liminar pela autoridade judiciária competente.
b)
Além de outras penalidades, aquele que cometer ilícito previsto na Lei de Improbidade Administrativa ficará sujeito à cassação de seus direitos políticos.
c)
As penas cominadas pela Lei de Improbidade Adminis- trativa são específicas e individualizadas, não podendo atingir o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente.
d)
Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à vítima representar à autoridade judiciária, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
e)
Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

30)

Q178485 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

a) são admissíveis no processo penal as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
b) mesmo que haja divergência em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes, a acareação não será admitida entre acusados e testemunha.
c) o juiz ou a autoridade policial negará o requerimento de exame pericial de corpo de delito apresentado pelas partes, quando não for necessário ao esclarecimento da verdade.
d) para análise da admissibilidade das provas derivadas das ilícitas, considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
e) quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo apenas a confissão do acusado.

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