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José é servidor público estadual e, em decorrência de

um acidente de trabalho, teve sua capacidade de trabalho

reduzida. Diante dessa situação, José

O ciclo PDCA, ou ciclo de Deming, é

João, agente público putativo, pratica ato administrativo

que afeta terceiros. Considerando a doutrina prevalente

do direito administrativo, é correto afirmar que esse ato é

De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado

de São Paulo, é correto afirmar que

Quando se trata de gestão estratégica, o setor público

tem suas próprias especificidades que o tornam diferente

do setor privado empresarial. Uma dessas especificidades

refere–se aos fatores críticos de sucesso. Para o planejamento

empresarial, no setor privado, alguns desses

fatores são a taxa de crescimento, a participação e permanência

em seu mercado, o avanço tecnológico, e outros.

Para o setor público, alguns dos fatores críticos de

sucesso são:

Assinale a alternativa que contempla somente cargos

públicos que devem ser remunerados obrigatoriamente

por subsídios.

Os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade são

considerados pilares da Nova Gestão Pública. Quanto ao

conceito de efetividade, pode–se dizer que

O artigo n.º 24, da Lei n.º 10.320/68, que dispõe sobre

os sistemas de controle interno da gestão financeira e orçamentária do estado de São Paulo, diz: “O acompanhamento

da ________ será feito pelos órgãos de __________ , sem

prejuízo do controle externo do ____________ e do controle

administrativo a ser exercido pelas unidades das respectivas

Secretarias de Estado e órgãos subordinados, diretamente

ao _______.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente,

as lacunas.

Sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado,

assinale a alternativa correta.

Paulo está interessado em obter informações de interesse

geral sobre a organização e serviços do Departamento

Estadual de Trânsito de São Paulo, e, para tanto, protocola

um requerimento junto ao setor responsável do referido

órgão. No entanto, o agente público afirma que Paulo

não poderá ter acesso à informação requerida, sem expor

os motivos determinados de tal negativa. Qual atitude

poderá tomar Paulo?

O objeto principal do contrato de gestão é

A Lei n.º 10.294/99 dispõe, basicamente, sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de

São Paulo. Essa lei é também conhecida por Lei

As autarquias possuem determinados privilégios que

lhes são conferidos pelo direito administrativo, sendo

dois exemplos os seguintes:

Conforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo,

a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições

de inelegibilidade nos termos da legislação federal é

O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de

1995, distinguiu quatro (4) setores estatais. A um desses

setores atribuiu–se a característica fundamental da ação

do estado em conjunto com organizações públicas não

estatais e até privadas, o chamado 3.º setor. Esse setor,

no Plano Diretor, foi designado como

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