Assinale a alternativa que contém a assertiva incorreta. A ordem de pagamento é o estágio da despesa orçamentário que consiste:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina em seu Art. 165: as Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão orçamento público; assim, é correto afirmar que:
I. O plano plurianual: corresponde ao plano de médio prazo, por meio do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao alcance dos objetivos e das metas fixados para um período de quatro anos.
II. As diretrizes orçamentárias: consistem na lei que elabora os orçamentos anuais, de forma a adequá-los à execução orçamentária para o período de um ano.
III. Os orçamentos anuais: objetivam viabilizar a realização das ações planejadas no plano plurianual e transformá-las em realidade. Elaborados de forma compatível com o plano plurianual, com as diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Observando essas afirmações, podemos concluir que estão corretas:
Observando-se a Lei Orgânica do Município, o controle das contas municipais é exercido, conforme o Art. 44 – [...] pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal na forma da Lei. Analise as assertivas a seguir:
I. O controle interno é mantido de forma integrada pelos Poderes Executivo e Legislativo.
II. A avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas do Governo Municipal.
III. A comprovação de legalidade e avaliação de resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nas entidades da administração municipal, bem como a aplicação de recursos públicos municipais por entidades de direito privado.
IV. Evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.
V. O exercício do controle dos empréstimos e dos financiamentos, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.
Assinale a alternativa que contém assertivas que mencionam atribuições do controle interno:
Assinale a alternativa em que a separação de sílabas da palavra está errada.
Quantas réguas de 15 cm cada uma seriam necessárias para se fazer um percurso de 1 Km em linha reta?
A Biblioteca Pública Municipal de Capinzal recebe o nome de:
Em qual cidade ocorreu recentemente um ataque efetuado pelo atirador Stephen Paddock?
Conforme preconiza a legislação aplicada ao setor público, há dois regimes:
I. Regime orçamentário.
II. Regime financeiro.
III. Regime contábil (patrimonial).
IV. Regime administrativo.
Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas:
Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TSP – do Setor Público). A NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão –, define os seguintes fatores que devem ser considerados ao se estimar a vida útil econômica de um ativo:
A Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal n. 8.429, de 02 de junho de 1992, no Art. 9º afirma: Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta lei, e notadamente:
I. perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
II. adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja proporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.
III. incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei.
IV. usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei.
Assinale a alternativa correta:
Que porcentagem representa a parte da pizza destacada na figura a seguir?
Comemora-se a emancipação político-administrativa de Capinzal em:
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:
I. Natureza.
II. Originárias e Derivadas.
III. Indicador de Resultado Primário.
IV. Fonte/Destinação de Recursos.
Assinale a alternativa correta:
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações. Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; em seu Art. 24, afirma que é dispensável a licitação:
I. quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo à administração pública.
II. para obras e serviços de engenharia de valor até 10% do limite previsto na alínea “a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
III. nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
IV. para outros serviços e compras de valor até 10% do limite previsto na alínea “a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.
Assinale a alternativa correta:
