Um tópico relevante na estrutura e administração dos municípios é identificar o que a Constituição proíbe e permite na esfera local. Nesse sentido, é vedado ao município:
I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas;
II. recusar fé aos documentos públicos;
III. realizar plebiscito para fins de desmembramento, na forma da lei.
Dentre os itens acima, quantas vedações são consistentes com o que diz a Constituição da República Federativa do Brasil?
Considere:
I. Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.
II. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
III. Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Dos referidos impostos, os municípios possuem competência para instituir,
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Considerando os objetivos, a linguagem e o conteúdo do texto I, é correto afirmar que
Na epígrafe do texto I,
Considerando os objetivos, a linguagem e o conteúdo do texto I, é correto afirmar que
Releia:
“Na impossibilidade ou no medo de se apaixonar, posto que paixão é abismo, alimentam-se da paixão alheia, ou melhor, incentivam a paixão em torno para preencher algo em si."
Na oração acima, o conectivo destacado pode ser substituído, sem comprometimento, por todos abaixo, exceto:
Considerando os objetivos, a linguagem e o conteúdo do texto I, é correto afirmar que
Assinale a opção em que a partícula se é classificada como pronome apassivador.
Leia o texto II para responder à questão.
No verso “Uma noite ele chegou no bar Vinte de Novembro...”,
Leia o texto III para responder à questão.
O conectivo “mas”, no segundo quadrinho do texto III, pode ser substituído, sem que haja prejuízo para o sentido do texto, por todos abaixo, exceto:
Veja o texto a seguir que deve ser analisado nesta questão e que foi formatado no Writer, idioma português do Brasil:
Assinale a alternativa que indica o tipo de lista utilizado para apresentar os itens do texto em análise nesta questão, de acordo com as características do Writer.
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, a perda ou a suspensão dos direitos políticos podem ocorrer em razão, exceto:
A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta, exceto:
Quanto à Lei 9.784/99, que regulamenta o processo administrativo, o recurso não será conhecido quando interposto, exceto:
"Quais são os poderes da administração pública?" - indagou Roberto Santos, recém-empossado Fiscal do Município de Bom Despacho. Ao pesquisar sobre o assunto, Roberto descobriu que doutrinadores brasileiros bem caracterizam determinados poderes. Ao abrir uma das obras presentes em sua coleção de livros sublinhou:
Essa é a base do poder
