Q728894 - Unilavras - 2018 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Fiscal Municipal,

A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta, exceto:

a) de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
b) do Presidente da República.
c) de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
d) de mais de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Direito Constitucional