Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q837841 - FCC - 2022 - DPE - AM - Assistente: Técnico Administrativo

São hipóteses de perda ou de suspensão dos direitos políticos previstas na Constituição Federal:

a) Existência de processo criminal em andamento e condenação por improbidade administrativa.
b) Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado e incapacidade civil absoluta.
c) Ausência de alistamento militar obrigatório e decretação de prisão civil por débitos alimentares.
d) Perda da nacionalidade e condenação em processo por apuração de ato infracional.
e) Inclusão de débito na Dívida Ativa da União e incapacidade civil relativa.

2)

Q768517 - CESPE - 2019 - MP-PI - Promotor de Justiça Substituto

O princípio que sustenta a ideia de que o intérprete da norma deve manter a aplicação da lei estritamente vinculada às limitações por ela impostas a candidatos e eleitores é o da

a) vedação da restrição de direitos políticos.
b) democracia partidária.
c) responsabilidade solidária.
d) periodicidade da investidura.
e) celeridade da justiça eleitoral.

3)

Q728887 - Unilavras - 2018 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Fiscal Municipal,

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, a perda ou a suspensão dos direitos políticos podem ocorrer em razão, exceto:

a) do cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
b) da incapacidade civil absoluta e relativa.
c) de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
d)
de improbidade administrativa, nos termos do art. 37, §4.º.

4)

Q277702 - FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação

Assinale a alternativa que apresenta hipótese de suspensão dos direitos políticos.

a) Incapacidade civil absoluta.
b) Cancelamento da naturalização por sentença, ainda que não transitada em julgado.
c) Condenação em ação popular.
d) Qualquer condenação criminal.
e) Prisão do cidadão.

5)

Q13290 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Os direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto, sofrer perda ou suspensão à luz das normas constitucionais pelo seguinte fundamento:

a) condenação cível sem trânsito em julgado.
b) incapacidade civil relativa, declarada judicialmente.
c) cancelamento de naturalização por decisão administrativa.
d) improbidade administrativa.

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