Segundo Marçal Justen Filho, “os órgãos públicos estão integrados em pessoas jurídicas, cuja vontade produzem e exteriorizam". Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras ou falsas as seguintes afirmativas:
( ) Uma pessoa jurídica da Administração Indireta cuja criação tenha se dado por autorização legislativa e que adote a modalidade de Sociedade Limitada poderá ser uma Sociedade de Economia Mista.
( ) Uma pessoa jurídica, criada por lei e que integre a Administração Indireta, será uma pessoa jurídica de direito público interno.
( ) Uma pessoa jurídica da Administração Indireta cuja criação tenha se dado por autorização legislativa e que adote a modalidade de Sociedade Anônima poderá ser uma Empresa Pública.
( ) Todas as autarquias serão pessoas jurídicas de direito público interno.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Acerca da classificação de bens no Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito da aplicação da pena criminal, considere as seguintes afirmativas:
1- A aplicação da pena contempla 5 (cinco) etapas: a dosimetria da pena, a análise de concurso de crimes, a fixação do regime inicial de cumprimento de pena, a análise de possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos e a análise de cabimento de suspensão condicional da pena.
2- A dosimetria da pena é feita em sistema trifásico, em cujas fases são analisadas, sucessivamente, as circunstâncias judiciais, as circunstâncias legais e as causas especiais de aumento e de redução de pena.
3- O aumento de pena decorrente do concurso formal e da continuidade delitiva constituem causas especiais de aumento que devem incidir na terceira fase da dosimetria da pena.
4- No concurso de circunstâncias legais, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.
Assinale a alternativa correta.
No que toca ao tratamento legal da tutela provisória, pelo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito ao sistema recursal do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta.
No primeiro parágrafo do texto, o articulista afirma que “Eu vim ao Rio para um evento no Museu do Amanhã. Então descobri que não tinha mais passado". O termo destacado conecta as sentenças em uma relação de:
Considere o seguinte texto:
Assinale a alternativa que completa as lacunas acima, na ordem em que aparecem no texto:
Leia o texto abaixo:
Com base no texto, considere as seguintes afirmativas:
1- A altimetria refere-se a formas alternativas de avaliar artigos científicos que são compartilhados em plataformas online, como redes sociais.
2- O texto configura o uso dessas métricas alternativas como uma forma menos qualificada de avaliação científica.
3- A indagação que se dá no texto pretende levar o leitor à reflexão de que, já que os meios de publicação de informações científicas mudaram, o mesmo pode ocorrer com seus métodos avaliativos.
Assinale a alternativa correta.
“Para um paciente com nariz escorrendo, garganta dolorida e tosse, antibióticos não são necessários. A tosse deve passar no intervalo de duas a três semanas". Essas duas frases poderiam ser encadeadas, sem prejuízo de significado, por meio da expressão:
Sabe-se que a existência da pessoa natural termina com a morte. Acerca dos temas da morte presumida, ausência e comoriência, assinale a alternativa correta.
Sobre a disciplina do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pelo Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar:
Levando em consideração os princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta.
A resolução que dispõe sobre o exercício da enfermagem define as atividades que o técnico de enfermagem exerce. É uma função desse profissional:
Assinale a alternativa corretamente pontuada.