Segundo a teoria da tipicidade conglobante proposta por Eugenio Raúl Zaffaroni, quando um médico, em virtude de intervenção cirúrgica cardíaca por absoluta necessidade corta com bisturi a região torácica do paciente, é CORRETO afirmar que
Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa CORRETA.
Quanto aos crimes praticados contra a Administração Pública é CORRETO afirmar:
Na atual processualística penal, com as modificações implementadas pela Lei nº 12.403/11, pode–se afirmar que
Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o que estabelecem as normas constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa CORRETA.
NÃO pode ser verificado serviços relativos ao poder extroverso do Estado em:
É na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro que encontramos normas que disciplinam o âmbito de aplicação das normas jurídicas. Dentre as alternativas abaixo, marque a CORRETA.
São exemplos de obrigação de fazer
infungível.
I– Celebração de contrato oneroso, no
qual a arquiteta Marina, contraiu
obrigação intuitu personae de decorar o
imóvel de Celeste.
II– Celebração de contrato oneroso de
uma banda para tocar em uma festa.
III– Contrato oneroso com oficina para
recuperar o motor de um veículo.
IV– Celebração de contrato gratuito com
fins de realizar inscrição em um
concurso em cidade diferente do
domicílio do mandante.
De acordo com o previsto no Estatuto da
Polícia Civil, assinale a alternativa que
contempla violação de dever punível com
suspensão.
O Brasil insere–se no contexto de uma
“sociedade da insegurança” ou “sociedade do
medo”, pautada no que Silva Sànches
denomina de “cultura de emergência” ou
reclamo popular por uma maior presença e
eficácia das instâncias de controle social.
Nesse sentido, o Direito Penal e as instituições
do sistema punitivo são eleitos instrumentos
privilegiados para responder de forma eficaz
os anseios da sociedade, gerando, segundo
Díaz Ripollés, o entendimento de que sua
contundência e capacidade socializadora são
mais eficazes na prevenção aos novos tipos
de delitos do que as medidas de política social
ou econômica, ou de medidas do Direito Civil
ou Administrativo. Trata–se, segundo o mesmo
autor, de uma canalização das demandas
sociais por mais proteção como demandas por
punição, daí a busca por elementos de
orientação normativa, onde o Direito Penal
assume especial relevância.
A partir das informações do texto, NÃO se
pode concluir que:
Avalie as asserções a seguir.
A sentença penal condenatória corresponde
ao ponto de convergência entre a prova da
materialidade do fato e da autoria com a
culpabilidade, punibilidade e tipicidade da
conduta
PORQUE
exaure, mediante o contraditório e a ampla
defesa, o conteúdo probatório relacionado à
materialidade do fato e da autoria.
Analisando a relação proposta entre as
duas assertivas acima, assinale a opção
CORRETA.
Em matéria de prova no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca da prova no processo penal, podese afirmar:
Entre os chamados sentidos doutrinariamente atribuídos à Constituição, existe um que realiza a distinção entre Constituição e lei constitucional. Assinale a alternativa que o contempla.