No que concerne à ética no serviço público, julgue o item.
O uso do cargo ou da função para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem, é facultado ao servidor público.
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
À luz do que dispõe a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
O servidor que tenha interesse indireto na matéria é suspeito para atuar em processo administrativo.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.