Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 13.655/2018, julgue o item a seguir.
A mudança de orientação sobre norma de conteúdo aberto deverá prever regime de transição quando o exigir o interesse geral.
Acerca do Regimento Interno do Conselho Federal de Química, julgue o item a seguir.
Ao Conselho Federal de Química compete realizar mudanças nos regimentos internos dos Conselhos Regionais, de modo a manter certa uniformidade.
Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item a seguir.
A exigência de concurso público não impede que os Conselhos de Fiscalização Profissional terceirizem atividades materiais acessórias.
Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item a seguir.
A natureza parafiscal das contribuições (anuidades) percebidas pelos Conselhos de Fiscalização Profissional atrai a possibilidade de controle externo pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
À luz da Lei n.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), julgue o item a seguir.
A permanência do empregado no ambiente de trabalho por escolha própria, em razão de interesse pessoal, não será computada para fins de jornada extraordinária.
Considerando aspectos linguísticos do texto, julgue o item a seguir:
O emprego da vírgula após “xenotransplante” (linha 30) justifica‐se por separar um aposto explicativo.
Julgue o item seguinte no que se refere à correção gramatical e à coerência da proposta de reescrita para cada um dos trechos destacados do texto.
“pois ela permite que um erro no DNA seja retirado e outro material, 'correto', seja colocado no lugar" (linhas de 9 a 11): porquanto ela permite que se retire um erro no DNA e se coloque outro material, “correto", no lugar
Julgue o item seguinte, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.
Considerando que a proposta encaminhada a este Conselho encontra‐se sem evolução a pelo menos oito meses, sem resposta da entidade quanto ao saneamento das pendências identificadas.
Para uma comissão, necessitam‐se de 4 técnicos e 2 engenheiros. Há disponíveis 6 técnicos e 5 engenheiros, entre os últimos, Abel.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item seguinte.
É possível montar mais de 200 comissões diferentes.
O Acordo de Paris foi aprovado pelos 195 países signatários da Convenção‐Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável.
Internet: <www.mma.gov.br> (com adaptações).
A respeito do assunto abordado no texto acima e de temas correlatos, julgue o item a seguir.
Em 2016, o Brasil ratificou seu compromisso com as metas do Acordo de Paris.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item seguinte de acordo com o Código de Ética dos Profissionais da Química (Resolução Ordinária n.º 927/1970).
Quando prestar serviços em uma fábrica, não caberá ao profissional da química exigir do seu contratante o cumprimento de suas recomendações técnicas.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item seguinte de acordo com o Código de Ética dos Profissionais da Química (Resolução Ordinária n.º 927/1970).
Nos casos de improbidade, ao profissional da química que cometer faltas no exercício profissional deverão ser aplicadas advertências escritas, sendo assegurado o pleno direito de defesa.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item seguinte de acordo com o Código de Ética dos Profissionais da Química (Resolução Ordinária n.º 927/1970).
A instauração de processos de infração ao Código de Ética, a partir de denúncias, será feita por escrito, por qualquer pessoa física ou jurídica.
À luz da LAI (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir
Os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público subordinam‐se ao regime da LAI (Lei n.º 12.527/2011).
À luz da LAI (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir
Informação sigilosa é a informação submetida permanentemente à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
