Acerca do Poder Constituinte, aponte a alternativa CORRETA:
Aponte a alternativa que apresenta somente cargos privativos ao brasileiro nato, em conformidade com o disposto na Carta Constitucional de 1988:
Aponte a alternativa CORRETA:
Analise as alternativas abaixo sobre a responsabilidade civil do Estado e assinale a alternativa INCORRETA.
Tício comete um crime durante a vigência de uma lei temporária. A citada lei agravava a pena ao fato praticado por Tício. Na época de seu julgamento, tal lei já não estava mais em vigor. Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa CORRETA:
Em relação ao cumprimento de pena, assinale a alternativa FALSA:
Em se falando da reprodução simulada dos fatos em inquérito policial militar, assinale a alternativa ERRADA:
Assinale a alternativa INCORRETA. A Lei nº 9.009, de 18 de junho de 1982, dispõe que:
Dentre as alternativas abaixo, qual não compreende os deveres dos policiais militares, descritos no Estatuto dos Policiais Militares?
A Constituição Federal Brasileira de 1988 pode ser classificada da seguinte maneira:
Marque a alternativa CORRETA relacionada aos direitos políticos na Constituição Federal de 1988
Em relação à nacionalidade, assinale a assertiva INCORRETA:
Considerando que o uso do poder é prerrogativa da autoridade que deverá empregá–lo nos justos limites da norma legal, da moral, da finalidade do ato e do interesse público, analise as alternativas abaixo acerca do uso anormal do poder, e assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação ao inquérito policial militar, assinale a alternativa ERRADA:
Analise as assertivas abaixo relacionadas aos remédios constitucionais e, em seguida, aponte a alternativa CORRETA:
I — O mandado de segurança é concedido para proteger direito líquido e certo, também amparado por "habeas–corpus" ou "habeas–data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
II — O habeas–data é concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades privadas, governamentais, ou de caráter público.
III — A ação popular pode ser proposta para anular ato lesivo à moralidade administrativa e ao meio ambiente.
IV — O habeas corpus preventivo é cabível sempre que alguém se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, hipótese em que o Estado concederá um salvo–conduto para evitar que o paciente sofra os efeitos da coação ilegal.