Q293551 - MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar,

Em relação ao inquérito policial militar, assinale a alternativa ERRADA:

a) A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.
b) O arquivamento do inquérito não obsta a instauração de outro. Se novas provas aparecerem em relação ao fato, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção de punibilidade.
c) O Ministério Público poderá requerer o arquivamento dos autos se entender inadequada a instauração do inquérito.
d) Os autos de inquérito não poderão ser devolvidos a autoridade policial militar, a não ser mediante requisição do Ministério Público para diligências por ele consideradas imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
e) O inquérito é indispensável para o oferecimento da denúncia.

Direito Processual Penal Militar