Q293525 - MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar,

Considerando que o uso do poder é prerrogativa da autoridade que deverá empregá–lo nos justos limites da norma legal, da moral, da finalidade do ato e do interesse público, analise as alternativas abaixo acerca do uso anormal do poder, e assinale a alternativa INCORRETA.

a) O excesso de poder é o gênero do uso anormal do poder, enquanto que suas espécies são o desvio de finalidade e o abuso de poder.
b) A autoridade, dentro dos limites de sua competência, ao praticar o ato por motivos diversos dos visados pela lei, estará cometendo desvio de poder.
c) Incidirá em excesso de poder a autoridade que, embora competente, exorbite no uso de suas faculdades administrativas.
d) Igualmente cometerá desvio de poder a autoridade que praticar o ato, dentro dos limites de sua competência, mas com fins contrários aos exigidos pelo interesse público.
e) Ao atuar além de sua competência, em frontal descumprimento da lei, estará a autoridade agindo com excesso de poder.

Q293525 - MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar,

Direito Administrativo