Q293545 - MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar,

Em relação ao cumprimento de pena, assinale a alternativa FALSA:

a)
Computa–se na pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória no Brasil.
b)
Computa–se na pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória no estrangeiro.
c)
Computa–se na pena privativa de liberdade o tempo de internação em hospital ou manicômio.
d)
Computa–se na pena privativa de liberdade o excesso de tempo, reconhecido em decisão judicial irrecorrível, no cumprimento de pena, por outro crime, independente da data da decisão.9
e)
O condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona pode cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona.

Direito Penal