Sobre o procedimento do júri, é correto afirmar que:
Sobre quesitos submetidos ao júri, é correto afirmar que:
Na falência, os créditos extraconcursais são pagos com precedência aos créditos concursais. Não é exemplo de crédito extraconcursal:
Marque a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta. O Estado do Paraná não poderá intervir nos Municípios, exceto quando:
Analise as afirmações abaixo e, depois, responda:
I- Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
II- É vedado impetrar habeas corpus para discutir o mérito da punição disciplinar militar;
III- A exemplo do mandado de segurança, a sentença concessiva do habeas data está sujeita ao obrigatório duplo grau de jurisdição (reexame necessário);
IV- A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei;
V- A petição inicial do habeas data está sujeita às formalidades previstas nos artigos 282 e ss., da lei adjetiva civil, e deve ser instruída com prova: 1) da recusa ao acesso às informações ou do decurso de mais de dez dias sem decisão; 2) da recusa em fazer-se a retificação ou do decurso de mais de quinze dias, sem decisão; ou 3) da recusa em fazer-se a anotação a que se refere o § 2° do art. 4° ou do decurso de mais de quinze dias sem decisão. Art. 4º- Constatada a inexatidão de qualquer dado a seu respeito, o interessado, em petição acompanhada de documentos comprobatórios, poderá requerer sua retificação. § 2º- ° Ainda que não se constate a inexatidão do dado, se o interessado apresentar explicação ou contestação sobre o mesmo, justificando possível pendência sobre o fato objeto do dado, tal explicação será anotada no cadastro do interessado.
Sobre responsabilidade funcional de membros do Ministério Público do Paraná, assinale a alternativa incorreta:
Sobre autoria e participação, assinale a alternativa incorreta:
Sobre o tipo dos crimes dolosos de ação, assinale a alternativa incorreta:
Quanto à mobilidade urbana, assinale a alternativa correta:
A respeito da investigação criminal pelo Ministério Público, assinale a alternativa correta:
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa incorreta:
Em processo no qual o Ministério Público ofereceu denúncia por crime de furto simples (art. 155, caput, CP), o juízo singular, ao receber os autos para sentença, levanta a hipótese, com base na prova produzida na instrução criminal, de uso de violência na subtração:
Acerca de competência é incorreto afirmar que:
Assinale a alternativa incorreta: