Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q832818 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - TELEBRAS - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado

A respeito da recuperação judicial e da falência, consideradas a Lei n.º 11.101/2005 e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente

Os honorários de advogado resultantes de trabalhos prestados à massa falida, depois do decreto de falência, são créditos extraconcursais.

Errado
Certo

2)

Q613206 - FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto

Considere as afirmações abaixo.

I - A rejeição do plano de recuperação judicial por uma das classes de credores impede sua aprovação pelo juiz, tornando obrigatória a decretação da falência.

II - A função do administrador judicial na falência e na recuperação de empresa, que poderá ser exercida por pessoa jurídica, é indelegável, embora admitida a contratação de auxiliares.

III - Os créditos do titular de propriedade fiduciária, na falência, são considerados extraconcursais, tendo precedência em relação aos demais.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e II.
e) Apenas I e III.

3)

Q140694 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

Dentre as alternativas abaixo, indique aquela que corresponde um crédito que deve ser classificado como extraconcursal:

a)
Multas por infração do Código de Postura Municipal.
b)
Custas judiciais relativas às ações e execuções em que a massa tenha sido vencida.
c)
Créditos quirografários sujeitos à recuperação judicial pertencentes a fornecedores de bens ou serviços que continuaram a provê-lo normalmente após o pedido de recuperação judicial.
d)
Os saldos dos créditos não cobertos pelo produto da alienação dos bens vinculados ao seu pagamento.

4)

Q148401 - MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça

Na falência, os créditos extraconcursais são pagos com precedência aos créditos concursais. Não é exemplo de crédito extraconcursal:

a)
A remuneração devida ao administrador judicial;
b)
Custas judiciais relativas às ações e execuções em que a massa falida tenha sido vencida;
c)
Créditos derivados da legislação do trabalho relativos a serviços prestados após a decretação da falência;
d)
Obrigações resultantes de atos jurídicos válidos praticados durante a recuperação judicial, inclusive aqueles relativos a despesas com fornecedores de bens ou serviços;
e)
Créditos dos sócios e dos administradores sem vínculo empregatício.

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