Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q332133 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

Quanto aos ferimentos produzidos por projétil expelido por arma de fogo, é errado afirmar:

a) O sinal de Werkgaertner é característico dos tiros efetuados a longa distância.
b) Nos tiros encostados, as lesões conhecidas como “boca de mina” não são encontradas quando as armas que os deflagraram possuírem compensadores de recuo.
c) O exame do denominado “anel de Fisch” auxilia na determinação da direção do tiro.
d) Por suas características, ferem o corpo humano por ação perfurocontundente.
e) (Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

32)

Q332138 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

Acerca da sociedade cooperativa, é correto afirmar:

a)
As quotas do capital da sociedade cooperativa são intransferíveis a terceiros estranhos à sociedade, salvo em virtude de herança.
b)
A responsabilidade dos sócios, em tal modalidade social, não pode ser ilimitada.
c)
A distribuição dos resultados é proporcional ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, sendo vedada a atribuição de juros fixos ao capital realizado.
d)
O fundo de reserva é indivisível entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.
e)
(Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

33)

Q332140 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa errada:

a)
No juízo concursal referente à falência, o Ministério Público não atua como parte, mas como interveniente, fiscalizando o cumprimento da lei, bem como o interesse público.
b)
Na recuperação judicial ou na falência, não são exigíveis do devedor as obrigações a título gratuito.
c)
A decretação de falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.
d)
As despesas judiciais e extrajudiciais que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, inclusive as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor, não são exigíveis do empresário ou sociedade empresária.
e)
(Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

34)

Q332145 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

Nos termos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba em vigor, a

competência para o pedido de suprimento de capacidade ou consentimento para o casamento é de:

a)
Vara Cível.
b)
Vara de Família.
c)
Vara da Infância e da Juventude.
d)
Vara de Feitos Especiais.
e)
tAbstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

35)

Q332055 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

É correto afirmar:

a)
As instituições privadas serão admitidas a participar, de forma complementar, do sistema único de saúde, desde que sejam entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos.
b)
Os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias serão admitidos pelos gestores locais do sistema único de saúde mediante processo seletivo público, sujeitando–se ao regime de contratação administrativa por tempo determinado para atender a situações de excepcional interesse público.
c)
É compatível com a Constituição a norma legal que prevê que a operadora de planos de saúde ressarcirá à Administração Pública os custos dos serviços de atendimento à saúde, previstos nos respectivos contratos e prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do sistema único de saúde.
d)
É possível a com piementação, por entidade particular, do serviço público de saúde prestado a certo indivíduo, hipótese em que, no entanto, a integralidade dos custos deverá ser suportada pelo sistema único de saúde, não podendo ser cobrado do paciente o pagamento da diferença de valores em face da prestação disponibilizada pela entidade privada.
e)
(Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

36)

Q332062 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

Acerca da tentativa, julgue as seguintes assertivas:
I – Considera–se tentativa branca aquela na qual o bem tutelado pelo tipo penal não sofre qualquer dano, apesar de esgotados todos os atos executo rios.
II – Chama–se de crime falho a tentativa perfeita.
III – Não se admite tentativa nos crimes preterdolosos.
IV – Não se admite tentativa nas contravenções penais.

a)
I, II, III e IV estão corretas.
b)
Apenas III e IV estão corretas.
c)
Apenas IV está correta.
d)
Apenas II está errada.
e)
(Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

37)

Q332074 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

Em processo de competência do Tribunal do Júri, durante a instrução criminal, surgiram elementos probatórios que indicaram a existência de circunstância de infração penal não contida na denúncia. Nessa situação, a autoridade judiciária deverá:

a) Pronunciar o denunciado nos termos da nova infração penal, embora fique sujeito a pena mais grave.
b) Impronunciar o denunciado, por não ter restado provada a autoria do fato constante da denúncia.
c) Absolver o acusado face à prova da inexistência do fato conforme descrito na denúncia.
d) Remeter os autos ao Ministério Público para a finalidade de aditamento da denúncia.
e) (Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

38)

Q332081 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta:

a)
Atualmente, a lei civil brasileira admite os denominados intervalos lúcidos do incapaz, de forma que os atos por ele praticados pessoalmente serão considerados válidos, se ficar demonstrado que, no momento do ato, encontrava–se em condições psicológicas de realizá–los.
b)
Ao relativamente incapaz não é permitido praticar nenhum ato da vida civil sem a assistência de seu representante legai, sob pena de anulabilidade.
c)
A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada peia outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, ainda que seja indivisível o objeto do direito ou a obrigação comum.
d)
O dispositivo legal que permite às partes estipular, antes de celebrado o casamento, o que lhe aprouver quanto aos bens, é exemplo de norma não cogente permissiva.
e)
(Abstenção de resposta – Secão VIII, item 11, do Edital do Concurso).

39)

Q332086 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

Em relação à responsabilidade civil, é errado afirmar:

a) À vítima é assegurado o direito de escolha quando houver mais de um agente causador do dano, sobretudo em se tratando de pais e filhos ou tutores e tutelados.
b) Para efeito de reparação civil por fato de outrem, a culpa ou a conduta contrária ao direito deverão ser efetivamente comprovados, ainda que se trate de agente incapaz.
c) Em qualquer hipótese, os pais são solidariamente responsáveis pelos atos danosos de seus filhos incapazes, mesmo não sendo, no momento do ato, os detentores diretos do poder e da autoridade ou não estejam na companhia destes.
d) O ato ilícito há que se revestir de vontade direta ou indireta, conduta contrária ao ordenamento jurídico e prejuízo efetivo, pressupostos estes necessários à responsabilidade subjetiva.
e) (Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

40)

Q332101 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

Julgue as seguintes assertivas:
I – Como a imposição da contrapropaganda é típica obrigação de fazer, cabe ao magistrado, ao impô– la, fixar desde logo multa diária pelo descumprimento da obrigação, exceto quando a decisão se tenha dado liminarmente.
II – O consumidor poderá exigir a correção de seus dados inexatos, competindo ao arquivista comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas no prazo de cinco dias úteis.
III – Os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor, sem solicitação prévia, equiparam–se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento.

a)
Apenas I está errada.
b)
Apenas II está correta.
c)
Apenas III está correta.
d)
I, II e III estão corretas.
e)
(Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

41)

Q332106 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

É correto afirmar:

a)
A lei faculta às entidades filantrópicas e às casas–lar a possibilidade de cobrar do idoso a sua participação no custeio da entidade, que não poderá exceder a sessenta por cento de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.
b)
Em relação ao acolhimento do idoso em situação de risco social, o adulto ou núcleo familiar que o acolher será beneficiado com a devida dedução no imposto de renda.
c)
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada, entre outros, a reserva de unidades residenciais para atendimento aos idosos, em percentual a ser definido pela Administração Pública.
d)
A Ordem dos Advogados do Brasil não possui legitimidade para a defesa coletiva dos direitos ou interesses de idosos.
e)
(Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

42)

Q332113 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

Julgue as seguintes assertivas:
I – A obrigação tributária acessória extingue–se juntamente com a obrigação principal. II – A imposição de penalidade, motivada por transgressão de quaisquer das regras tributárias, substitui o pagamento, ilidindo–o integralmente.
III – A exigência da multa tributária a espólio fere o princípio da pessoalidade da pena, portanto não é suscetível de cobrança.

a) Apenas I está correta.
b) Apenas I e III estão erradas.
c) Apenas III está correta.
d) Apenas II está errada.
e) (Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

43)

Q332118 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

Julgue as seguintes assertivas:
I – Exige–se a aprovação prévia em concurso público para a investidura em empregos públicos, mesmo quando se trata de pessoas jurídicas de direito privado da Administração Pública Indireta com atividade econômica.
II – A contratação de servidor, por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, não depende de aprovação em concurso público, mas deve estar baseada em lei que atribua ao Chefe do Poder Executivo a competência de estabelecer os casos em que tal contratação será possível.
III – O estágio probatório, a que é submetido o servidor público efetivo, tem a duração de três anos, contando–se, para o efeito, o tempo de efetivo exercício, devendo coincidir, portanto, com o prazo para a aquisição da estabilidade, fixado expressamente pela Constituição.

a) I, II e III estão corretas.
b) Apenas I e II estão corretas.
c) Apenas I e III estão erradas.
d) Apenas II está errada.
e) (Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso)

44)

Q332120 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

Sobre o regime jurídico administrativo, julgue as seguintes assertivas:
I – Como corolário do princípio da supremacia do interesse publico, é vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências atribuídas à Administração.
II – O princípio da impessoalidade tem a extensão de permitir que se reconheça a validade de ato administrativo praticado por funcionário irregularmente investido no cargo ou função pública.
III – A nova interpretação da norma administrativa tem aplicação retroativa, desde que se trate de fazer prevalecer o sentido normativo que melhor atenda ao fim público a que se dirige a norma.

a) I, II e III estão corretas.
b) Apenas I e II estão corretas.
c) Apenas I e III estão erradas.
d) Apenas II está errada.
e) (Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

45)

Q332125 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

Em matéria de recurso eleitoral, julgue as seguintes assertivas:
I – Em decisões em que haja divergência na interpretação de leis entre dois ou mais Tribunais Eleitorais ou quando o candidato fo r considerado inelegível, caberá recurso especial.
II – Para o fim de preservar o princípio da igualdade e da ampla defesa, o prazo de interposição e de oferecimento das razões, assim como o das contrarrazões, é de três dias, começando a fluir da publicação do acórdão ou da intimação feita diretamente à parte e ao seu procurador, exceto quando se trata de recurso contra a diplomaçâo de candidato, hipótese em que o prazo será de 48 (quarenta e oito) horas após a realização da sessão especial para outorga de diplomas.
III – Caberá recurso especial da decisão do TRE denegatória de habeas corpus ou mandado de segurança.

a) I, II e III estão erradas.
b) I, II e III estão corretas.
c) Apenas III está errada.
d) Apenas II está errada.
e) (Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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