Sobre o processo legislativo, é CORRETO afirmar que
No que diz respeito às regras das Leis Nº 9.099/95 e 10.259/01 (Juizados Especiais), é CORRETO afirmar que
Acerca do princípio da continuidade do serviço público, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca das previsões do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Nº 9.503/1997), assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei Nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas, assinale a alternativa CORRETA.
O poder constituinte originário
[...] prometendo que assim tornará à boa fé e antiga harmonia. Acontecendo porém que este meio não corresponda ao que se
espera, e que nação Canajá continue nas suas correrias, será indispensável usar contra ela da força armada; sendo este também o
meio de que se deve lançar mão para conter e repelir as nações Apinagé, Chavante, Cherente e Canoeiro; porquanto, suposto que
os insultos que elas praticam tenham origem no rancor que conservam pelos maus tratamentos que experimentaram da parte de
alguns Comandantes das Aldeias, não resta presentemente outro partido a seguir senão intimidá-las, e até destruí-las se
necessário for, para evitar os danos que causam.
Carta Régia, de 5 de setembro de 1811. In: Coleção de Leis do Império do Brasil - 1811, v. 1. Disponível em:<http://www2.camara.leg.br/legin/fed/
carreg_sn/anterioresa1824/cartaregia-42292-5-setembro-1811-578529-publicacaooriginal-101469-pe.html>. Acesso em: 21 out. 2016.
A Carta Régia, de 5 de setembro de 1811, aprova a criação de uma sociedade de comércio entre as Capitanias de Goiás e Pará, concede isenções e privilégios em favor da mesma sociedade, além de dispor sobre os meios para se efetivar o plano.
Sobre o povoamento branco e o trato com os indígenas, é possível afirmar que
Esse mapa representa os municípios que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE DF). Criada em 1998, a RIDE DF caracteriza-se pela
No que diz respeito ao crime de roubo, previsto no art. 157 e seus parágrafos do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
No que concerne às disposições da Constituição Federal e da Constituição do Estado de Goiás acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA.
Tomando-se por base as normas relativas à prisão provisória, assinale a alternativa CORRETA.
Joaquim estava no interior de um ônibus coletivo de concessionária de serviço público municipal, empresa que não integra a Administração Pública Municipal. Ocorre que o veículo freou bruscamente diante de um sinal vermelho, provocando a queda do passageiro, com traumatismo craniano, causando-lhe danos materiais e morais.
Diante desse caso hipotético, a responsabilidade será
Consideradas as regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal Militar acerca do foro militar e da competência, é CORRETA a afirmação a seguir.
A Lei Nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, dentre outras providências, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e, segundo suas normas, é CORRETO afirmar que