A diplomacia brasileira sinaliza uma opção pátria pela concessão de asilo político, tendo como exemplo recente a recusa em extraditar o cidadão italiano Cesare Batisti. Tal tradição diplomática resulta do delineamento constitucional que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, inserindo-se entre seus princípios fundamentais. Também regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil as seguintes diretrizes constitucionais, EXCETO:
Pode acarretar a perda da nacionalidade brasileira:
Sobre os dispositivos expressos na Constituição da República que tratam do Ministério Público, é correto afirmar que:
Sobre os conceitos de vitaliciedade e titularidade, tendo em vista a carreira dos membros do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir:
I. Os Promotores de Justiça em estágio probatório podem exercer a titularidade em um órgão de execução ministerial.
II. A vitaliciedade é adquirida ao término do estágio probatório, o qual, excepcionalmente, pode ter seu prazo prorrogado.
III. O primeiro exercício de titularidade decorre de promoção, assim como os demais.
IV. A vitaliciedade pressupõe titularidade prévia.
A(s) afirmativa(s) corretas(s) é/são somente:
Raul, Procurador de Justiça, objetiva realizar curso de mestrado em uma universidade localizada na cidade de Roma, Itália. Para tanto, deverá reunir toda a documentação necessária e requerer:
O acesso a cargos e empregos públicos:
É proibida no ordenamento constitucional pátrio a seguinte modalidade de sanção penal:
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:
Acerca das disposições constitucionais reservadas ao membro do Ministério Público na CRFB/88, é correto afirmar que:
Acerca dos direitos dos trabalhadores, e a partir da normatização que lhes foi conferida pela CRFB/88, é correto afirmar que:
Sobre o Regime Previdenciário previsto na Lei n° 5260/2008, é correto afirmar que:
Sobre as formas de provimento na carreira dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
Sobre o ato de licença, assinale a alternativa correta:
Das decisões finais das agências reguladoras:
A inafastabilidade da jurisdição não se considera ofendida pela existência de custas e taxas judiciárias sendo certo, contudo, que tais dispêndios devem guardar critérios de razoabilidade e, a todo momento, seja oportunizada a concessão da gratuidade de justiça. Nada obstante, há remédios constitucionais que, por sua índole, foram considerados gratuitos pelo legislador Constituinte. São eles:
