Q183912 - FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico Administrativo

Acerca dos direitos dos trabalhadores, e a partir da normatização que lhes foi conferida pela CRFB/88, é correto afirmar que:

a) o direito de greve decorre da sólida jurisprudência dos Tribunais Superiores, com reflexo pacífico por todos os Tribunais da República, embora não conte com previsão expressa na CRFB/88;
b) é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, apartir de quatorze anos;
c) é autorizada a diversidade de tratamento, quanto aos direitos que lhes sejam peculiares, entre trabalhadores com vínculo empregatício permanente e trabalhadores avulsos;
d) é autorizada a diferenciação quanto ao critério de admissão, por motivo de idade;
e) a associação profissional ou sindical é obrigatória, observado que a lei não poderá exigir do Estado autorização para a constituição de sindicato.

Direito Constitucional