Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes do Estado de Santa Catarina serão punidos na forma da Lei nº 8.429/92, que se aplica em todos os níveis da federação.
Nesse contexto, o ato de improbidade administrativa tem natureza de ilícito:
A estrutura matricial é um tipo de estrutura organizacional que busca combinar as vantagens da estrutura funcional e da estrutura divisional.
Mas, em relação à estrutura funcional e à estrutura divisional, a estrutura matricial apresenta, respectivamente, as seguintes desvantagens:
Detrminado órgão público realizou uma pesquisa de satisfação dos funcionários. Os resultados indicam que os funcionários não estão satisfeitos no trabalho. A área de recursos humanos não compreende o motivo dessa situação – afinal, os salários estão de acordo com os praticados no mercado, os funcionários têm estabilidade no emprego e o relacionamento com as chefias é bom.
Pela teoria de motivação dos dois fatores, de Herzberg, uma explicação para essa situação seria:
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), proposto por Bresser Pereira na década de 90, tinha como foco principal a reforma administrativa do Estado pautada em uma ótica gerencial.
De acordo com o PDRAE, a reforma tinha o intuito de promover, dentre outras matérias:
O governador de um Estado, interessado no modelo de parceria público-privada (PPP), decide realizar um projeto para a concessão da administração de uma rodovia para um parceiro privado.
Ao consultar os seus assessores, no entanto, é informado que o projeto só poderia ser desenvolvido na forma de PPP caso:
Após quatro anos de uma gestão insatisfatória do prefeito do município “W", conhecido pelo slogan “rouba, mas faz", a população decide votar no candidato da oposição na eleição seguinte.
A atitude da população do município “W" representa um exemplo de aplicação de:
A Emenda Constitucional (EC) nº 86/2015 criou dispositivos para regular a aprovação e a execução de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária. À luz do que dispõe essa EC, considere os dados apresentados no quadro a seguir relativos ao orçamento de um ente público:
Para o ente público citado, no exercício corrente é obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas individuais, em milhões de reais, no montante de:
Alexandre, Analista Administrativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no exercício da função, recebeu vantagem econômica direta, consistente na quantia de trinta mil reais, para fazer declaração falsa sobre quantidade, qualidade e característica de mercadorias e bens fornecidos por sociedade empresária contratada por aquele Tribunal.
De acordo com a Lei nº 8.429/92, Alexandre praticou:
A frase do texto 2 em que os termos unidos pela conjunção “E” possuem valores sinônimos é:
Em todas as frases abaixo (texto 2) sublinhamos formas verbais de primeira pessoa do plural, em que o sujeito é quantitativamente impreciso.
O caso em que o sujeito de uma dessas formas abrange o maior universo possível de pessoas é:
O Governador do Estado de Santa Catarina determinou à Secretaria Estadual de Cultura que, no âmbito de sua competência, fomentasse ações tendentes à valorização do patrimônio imaterial cultural da região. Inconformado com a política pública adotada e a situação de precariedade na saúde pública estadual, o cidadão João propôs ação popular requerendo ao Judiciário que transfira toda a verba pública que seria utilizada naquele ano na área de cultura para os hospitais estaduais, inclusive anulando todos os empenhos já realizados.
No caso em tela, em regra, ao Poder Judiciário Estadual:
Um aspecto fundamental para a gestão da inovação é reconhecer que esta não resulta exclusivamente de atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e que ocorre em diferentes graus nas organizações.
As inovações que introduzem novos produtos, processos ou sistemas de equipamentos com grau de novidade para o mercado em que a organização atua, mas sem alterar as relações entre os elementos da tecnologia, são conhecidas como inovações:
Uma empresa do setor de seguros iniciou seus esforços de gestão do conhecimento. Uma das primeiras iniciativas foi atualizar e unificar os manuais relativos aos procedimentos de atendimento aos clientes no call center, com base na legislação atual.
Essa iniciativa representou um processo de conversão do conhecimento, no que se refere à dimensão tácito-explícito, conhecido como:
A figura abaixo mostra uma matriz do tipo “Nine-Box" com parte das saídas de uma avaliação de desempenho com foco em competências. O gráfico mostra as entregas confrontadas com as atitudes e valores de quatro profissionais da organização XYZ (A,B, C e D), com as escalas variando de 1 (não atende) a 6 (supera).
O gerente de RH da XYZ está analisando esses resultados para propor possíveis ações de gestão de pessoas.
Em relação aos funcionários, os dados indicam as seguintes situações e possibilidades de ação adequadas:
