Joana, ocupante estável do cargo efetivo de Analista Técnico do Ministério Público da Bahia, acaba de adotar um bebê de cinco meses de idade.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, Joana tem direito à licença:
As dimensões que devem ser consideradas na avaliação e na análise das políticas, projetos e programas sociais para a intervenção social se constituem em:
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
Um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território é:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), um dos princípios que regem a assistência social é a:
A proteção social, conforme inscrito na Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), deve garantir as seguintes seguranças:
“Estou há pouco mais de dois anos morando na China, leitor, e devo dizer que a minha admiração pelos chineses só tem feito crescer. É um país que tem coesão e rumo, como notou o meu colega de coluna neste jornal Cristovam Buarque, que passou recentemente por aqui".
Nesse primeiro parágrafo do texto 1 há termos cujo significado é esclarecido pelo contexto anterior; o termo que é esclarecido pela situação e NÃO pelo contexto é:
“Os temas são sempre tratados com uma noção de estratégia e visão de longo prazo. E paciência. A paciência que, como disse Franz Kafka, é uma segunda coragem".
A inserção da citação de Kafka no texto 1 funciona como elemento:
“Estou há pouco mais de dois anos morando na China, leitor, e devo dizer que a minha admiração pelos chineses só tem feito crescer".
Sob o ponto de vista da estruturação sintática, esse período do texto 1:
“Para uma civilização de quatro mil anos ou mais, uma década tem sabor de 15 minutos”. Em busca de expressividade, o autor do texto 1 apela, neste caso, para um(a):
O inquérito civil tem por objeto apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público. Esgotadas todas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público, caso se convença da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, promoverá, fundamentadamente, o arquivamento do inquérito civil.
Nesse contexto, de acordo com a Resolução nº 23/2007 do CNMP:
Maria, servidora pública civil do Estado da Bahia, no mês passado, permaneceu trabalhando na repartição pública na qual está lotada, pelo período de duas horas a mais por dia, após seu horário regular de expediente (das 18 às 20h), desempenhando tarefas para atender a situação excepcional e temporária, em razão de correição da Corregedoria realizada no início do mês em curso.
No caso em tela, de acordo com a Lei Estadual nº 6.677/1994, Maria:
A história de um menino com paralisia cerebral que foi deixado na escola enquanto sua turma foi ao cinema provocou reações de indignação e solidariedade ao ser divulgada pela mãe da criança nas redes sociais.
As leis que dispõem sobre os direitos das pessoas com deficiência preveem no tocante ao direito à educação:
Na atual sociedade brasileira, o enfrentamento às expressões da questão social tem se dado basicamente por meio de:
Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as entidades e organizações de assistência social sem fins lucrativos são aquelas que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários da assistência social, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. As organizações que prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, dirigidos ao público da política de assistência social, são consideradas entidades de:
