O Município celebrou, mediante dispensa de licitação, contrato de prestação de serviços (que não são de engenharia) com determinada organização social, qualificada no âmbito da sua respectiva esfera de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão. A contratação teve valor global de trezentos mil reais e está de acordo com o preço de mercado. De acordo com a Lei nº 8.666/93, em tese, a conduta do Município está:
Marcelo é servidor público municipal ocupante do cargo efetivo de contador. Desejando aumentar sua renda, Marcelo resolveu estudar para outro concurso público e, ao se aprofundar na disciplina Direito Administrativo, percebeu que, havendo compatibilidade de horários:
Dos princípios que estão na base de toda função administrativa do Estado decorrem os chamados poderes administrativos que viabilizam às autoridades públicas fazer sobrepor a vontade da lei à vontade individual, o interesse público ao interesse privado. Com base na doutrina de Direito Administrativo, dentre os poderes administrativos, destaca-se:
O art. 5º, XXV, da Constituição da República dispõe que "no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano". Trata-se da modalidade de intervenção do Estado na propriedade por meio da qual o poder público utiliza bens móveis, imóveis e serviços particulares em situação de perigo público iminente, conhecida como:
Considere a amortização de uma dívida pelo Sistema francês de amortização - tabela Price em três pagamentos, vencendo a primeira prestação um período após a liberação dos recursos, sendo que as duas primeiras parcelas de amortização são R$ 5.000,00 e R$ 5.500,00, respectivamente. O valor de cada prestação, em reais, é:
Um indivíduo precisa pagar três parcelas para quitar a compra de um terreno. São cobrados juros compostos de 30% ao semestre. As parcelas são de R$ 120.000,00; R$ 180.000,00 e R$ 338.000,00 e vencem em seis meses, um ano e dois anos, respectivamente. Esses três pagamentos podem ser substituídos por um único pagamento, daqui a um ano, no valor, em reais, de:
Tanto no MS Excel como no LibreOffice Calc é possível, numa
fórmula, fazer referências a células localizadas em outras
planilhas.
Analise a tabela abaixo, que apresenta cinco duplas de fórmulas
que deveriam ter o mesmo efeito em cada aplicativo.
A linha que contém uma dupla de fórmulas equivalentes, cada
uma válida no seu respectivo aplicativo, é:
No Brasil, vários órgãos governamentais e privados requerem o uso de certificados digitais para aceitar transações efetuadas por via computacional não presencial. Para esses agentes, o objetivo principal dessa exigência é:
Em 31/12/x1, o patrimônio líquido da Cia. Alfa apresentava a
seguinte composição, em reais:
Durante o exercício de x2, os subscritores do capital social da
companhia integralizaram 50.000 ações, com valor nominal de
R$ 1,00 cada. Por cada uma dessas ações, eles contribuíram com
R$ 1,60 à companhia, em caixa. O lucro líquido apurado pela
companhia em 31/12/x2 foi de R$ 220.000, e não houve
constituição de reserva para contingências nem de reserva de
lucros a realizar nesse exercício. Como o estatuto da companhia é
omisso quanto aos dividendos obrigatórios, o máximo que
poderá ser distribuído a seus acionistas a título de dividendo
obrigatório relativo ao exercício de x2 será o montante de:
As concepções doutrinárias das finanças públicas afirmam que as atribuições do Estado são geradoras de crescentes despesas e exigem um montante cada vez maior de recursos para o seu financiamento. A análise dessa afirmação no contexto dos princípios de contabilidade aplicada ao setor público faz referência ao princípio da:
A Lei nº 8.666/93 dispõe que poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
Em relação às autarquias municipais, destaca-se a seguinte característica geral:
Consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação dos bens públicos quanto à sua destinação, são exemplos de bens de uso comum do povo:
Um título de valor de face de R$ 15.000,00, com vencimento para 90 dias, foi descontado – desconto simples por fora ou desconto comercial – à taxa de desconto de 60% ao ano. O valor do desconto, em reais, foi:
Um empréstimo por dois meses utilizando o regime de juros compostos de 10% ao mês equivale a um empréstimo utilizando o regime de juros simples, pelo mesmo período, de:
