Q439577 - FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador

Em relação às autarquias municipais, destaca-se a seguinte característica geral:

a) fazem parte da administração indireta;
b) ostentam personalidade jurídica de direito privado;
c) são criadas por decreto do Prefeito;
d) objetivam ao lucro por desenvolverem funções de caráter econômico;
e) está excluído seu pessoal da proibição de acumulação remunerada de cargos públicos.

Direito Administrativo