Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q793801 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

A frase “fechando o registro”, reescrita de forma a substituir a oração reduzida por desenvolvida, assume, com correção, a seguinte forma:

a) a fim de que se feche;
b) após fechar-se o registro;
c) enquanto se fecha o registro;
d) caso se feche o registro;
e) embora se feche o registro.

62)

Q793813 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

A Meta Prioritária 04/2010 do CNJ determina que os tribunais lavrem e publiquem todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento. A meta é considerada atingida quando o grau de cumprimento é igual ou superior a 90%.

A tabela a seguir mostra, para o mês de setembro de 2014, o total de acórdãos e o número de acórdãos publicados em até 10 dias após a sessão de julgamento de três Câmaras Cíveis hipotéticas.

É correto afirmar que:

a) as três Câmaras atingiram a meta;
b) apenas as Câmaras 1 e 2 atingiram a meta;
c) apenas as Câmaras 1 e 3 atingiram a meta;
d) apenas as Câmaras 2 e 3 atingiram a meta;
e) apenas a Câmara 2 atingiu a meta.

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Q793818 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Em relação à disciplina constitucional da empresa pública, é correto afirmar que:

a) tem personalidade jurídica de direito público e seu pessoal está sujeito à vedação constitucional de acumulação de cargos;
b) faz parte da administração direta e o ingresso de seu pessoal ocorre por meio de concurso público;
c) somente por lei específica pode ser autorizada sua instituição;
d) tem por objeto exercer atividade de caráter social, vedada a exploração de atividade econômica;
e) seu pessoal enquadra-se na categoria de servidores públicos estatutários.

64)

Q793820 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Agentes da vigilância sanitária realizaram fiscalização em supermercado e constataram que produtos alimentícios impróprios para o consumo estavam expostos à venda. Os produtos foram apreendidos e periciados. Após processo administrativo, os alimentos foram destruídos e aplicadas sanções administrativas ao supermercado. Na situação narrada, o poder público agiu:

a) no regular uso do poder de polícia, não havendo necessidade de prévia intervenção judicial, pela característica da autoexecutoriedade do ato administrativo;
b) no regular uso do poder de polícia, desde que na diligência estivesse presente alguma autoridade representante da área criminal da secretaria de segurança pública;
c) com abuso de poder, eis que a operação de fiscalização somente poderia ocorrer com mandado judicial de busca e apreensão;
d) com abuso de poder, eis que para destruição de alimentos seria imprescindível ordem judicial para tal;
e) com abuso de poder, eis que a aplicação de sanções administrativas somente poderia ocorrer após regular processo judicial, assegurados o contraditório e ampla defesa.

65)

Q793825 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Em relação à responsabilidade civil do Estado por danos causados ao particular, é correto afirmar que ela:

a) sempre será objetiva, independentemente do comportamento do Estado e de seus agentes, que pode ser omissivo ou comissivo;
b) sempre será subjetiva, exigindo que seja demonstrada a falta do serviço, o nexo de causalidade entre a conduta dos agentes do Estado e o resultado lesivo, bem como o dolo ou a culpa destes últimos;
c) será objetiva, na hipótese de atividade nuclear, gerando para os Estados e os Municípios o dever jurídico de indenizar todos os danos causados;
d) será sempre subjetiva, cabendo à vítima demonstrar a falta do serviço e o elemento subjetivo dos agentes do Estado, somente sendo afastado o dever de indenizar se demonstrada a culpa exclusiva da vítima;
e) será objetiva no caso de atos comissivos dos agentes das pessoas jurídicas de direito público que, nessa qualidade, causem danos a terceiros.

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Q793837 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Sentença que reconhece a paternidade atribuída ao réu e lhe impõe o dever de prestar alimentos ao autor é:

a) constitutiva em relação ao primeiro pedido e condenatória quanto ao segundo;
b) meramente declaratória em relação a ambos os pedidos;
c) meramente declaratória em relação ao primeiro pedido e condenatória quanto ao segundo;
d) constitutiva em relação a ambos os pedidos;
e) meramente declaratória em relação ao primeiro pedido e constitutiva quanto ao segundo.

67)

Q793844 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

No dia 24 de julho de 2014, Márcio e Emerson, em uma discussão do trabalho, ofenderam a honra de Frederico. Configurado o crime de injúria, delito este de ação penal privada, Frederico propôs queixa-crime em desfavor de ambos os colegas de trabalho, em 25.10.2014. A inicial foi recebida pelo magistrado em 28.10.2014. Após as partes conversarem sobre os fatos, a vítima resolveu perdoar Márcio mediante declaração expressa nos autos, sendo por este aceito. Por sua vez, Emerson mostrou-se inconformado e afirmou que não aceitaria o perdão de maneira alguma. Diante disso:

a) Emerson e Márcio terão suas punibilidades extintas, pois o perdão concedido a um dos querelados aproveita aos demais;
b) o processo prosseguirá apenas em relação a Emerson, pois a extinção da punibilidade pelo perdão do ofendido depende de aceitação;
c) Emerson terá sua punibilidade extinta, pois o perdão independe de aceitação dos querelados;
d) o processo prosseguirá em relação a ambos os querelados, pois o perdão somente pode ser concedido até o oferecimento da denúncia;
e) o processo prosseguirá apenas em relação a Emerson, pois o perdão concedido a um dos querelados nunca aproveita aos demais agentes.

68)

Q793849 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito. Isso porque tal condição é causa de:

a)
impedimento;
b)
suspeição;
c)
incompetência absoluta;
d)
incompetência relativa;
e)
perempção.

69)

Q793851 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Foi oferecida e recebida denúncia em desfavor de Leonardo pela prática do crime de roubo. O oficial de justiça Carlos compareceu em três oportunidades ao endereço do réu em busca de realizar sua citação, não o encontrando, porém. Constatando que Leonardo buscava, na verdade, se ocultar, certificou tal fato. Diante disso, procederá o oficial a citação:

a) através dos correios, com aviso de recebimento;
b) por edital;
c) por hora certa;
d) por telefone;
e) por carta rogatória.

70)

Q793856 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

O mandato de citação indicará o(s) seguinte(s) item(ns):

o nome do juiz;
o fim para que é feita a citação;
a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz;

Está(ão) correto(s):

a) somente I;
b) somente I e II;
c) somente I e III;
d) somente III;
e) I, II e III.

71)

Q793863 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Sobre o tema “Base de Cálculo da Taxa Judiciária”, é correto afirmar que:

a) nas execuções fiscais, considera-se valor total do débito aquele indicado pelo credor na inicial;
b) nos processos de liquidação da sociedade, a taxa será calculada, inicialmente, sobre o quinhão das cotas ou ações do sócio ou acionista requerente;
c) nas execuções fiscais, a taxa incidirá sobre o valor total do débito apurado na data do ajuizamento da ação;
d) nos processos de desapropriação, a taxa será devida sobre o valor venal do bem;
e) nas ações relativas a locações, a taxa será calculada sobre o valor de mercado do imóvel.

72)

Q793875 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

São órgãos do poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro:

a) Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, Tribunal do Júri, Conselhos da Justiça Militar, Juizados Especiais e suas Turmas Recursais e Tribunal Regional Eleitoral;
b) Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, Tribunal do Júri, Conselhos da Justiça Militar, Juizados Especiais e suas Turmas Recursais, Tribunal de Alçada e Tribunal Regional Eleitoral;
c) Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, Centros Judiciários de Soluções de Conflitos, Tribunal do Júri, Conselhos da Justiça Militar, Juizados Especiais e suas Turmas Recursais e o Tribunal Regional Eleitoral,
d) Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, Tribunal do Júri, Conselhos da Justiça Militar, Juizados Especiais e suas Turmas Recursais;
e) Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, Tribunal do Júri, Conselhos da Justiça Militar, Tribunal Regional Federal, Juizados Especiais e suas Turmas Recursais.

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