Carregando...
Ir para o conteúdo principal
Aprova Questões
Milhares de questões atuais de concursos.

Questões de Concurso

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!


Use os filtros abaixo para tornar a sua busca ainda mais específica. Você não precisa preencher todos os campos, apenas os que desejar.

Dica: Caso encontre poucas questões de uma prova específica, filtre pela banca organizadora do concurso que você deseja prestar.
Carregando...
Exibir questões com:
Não exibir questões:
Minhas questões:
Filtros aplicados:
Carregando...

Carregando...

Carregando...
Exibindo questões de 33 encontradas. Imprimir página Salvar em Meus Filtros

Dentre os deveres da Administração Pública encontra-se o de

prestar, adequadamente, os serviços públicos.

Com relação à prestação de serviços públicos, analise os itens a

seguir.

I.A competência para prestar serviços públicos pode ser

dividida em serviços comuns e serviços privativos.

II.O Estado pode transferir a particular a titularidade para a

prestação de determinados serviços públicos.

III.A prestação de serviços públicos por particulares através de

concessão sempre dependerá de prévio procedimento

licitatório.

Assinale:

Carregando...

Sobre a Lei n. 8.112/90, que se alinha com a constante busca pela moralização do serviço público,assinale a afirmativa correta.

Carregando...

Caso haja a prática do dolo num negócio jurídico e seja arguida a sua anulabilidade, é incorreto afirmar que

Carregando...

O Tribunal de Contas da União exerce o controle externo da Administração Pública sob os aspectos contábil, fiscal, orçamentário, operacional e patrimonial. Nessa atividade atua auxiliando o Poder Legislativo.

Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

Carregando...

Petrus é administrador público, chefe do executivo, tendo sido comunicado pelo Congresso Nacional que deveria sustar a execução de determinado contrato administrativo, por força da constatação de irregularidades pelo Tribunal de Contas da União.

Nos termos da Constituição Federal, cabe ao Tribunal de Contas, ao exercer o controle externo,

Carregando...

Thaís propõe Mandado de Injunção de Competência no Supremo Tribunal Federal, tendo o seu pedido acolhido pela unanimidade daquela Corte de Justiça. Com base nessa decisão apresenta requerimento na repartição pública, onde ocupa cargo público efetivo, postulando o deferimento de pretensão que encontra arrimo na decisão referida do STF.

Em se tratando de Mandado de Injunção, com decisão de procedência, a mesma possui efeitos

Carregando...

Dentre os poderes inerentes à Administração Pública encontra-se o poder regulamentar. Com relação a esse poder, analise as afirmativas a seguir. I.O poder regulamentar sofre controle por parte do poder legislativo. II.O poder regulamentar sofre controle judicial. III.A Constituição Federal veda completamente a figura do Decreto Autônomo. Assinale:

Carregando...

A Lei Complementar n. 125/07 institui a Superintendência do

Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, e estabelece sua

composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação e

instrumentos de ação.

Segundo essa Lei, compete à SUDENE:

I.promover programas de assistência técnica e financeira

internacional em sua área de atuação.

II.definir objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao

desenvolvimento sustentável de sua área de atuação.

III.propor diretrizes para definir a regionalização da política

industrial que considerem as potencialidades e

especificidades de sua área de atuação.

IV.obstar o desenvolvimento econômico, social e cultural e a

proteção ambiental do semi-árido, por meio da adoção de

políticas diferenciadas para a sub-região.

V.desarticular programas e ações nos Ministérios setoriais para

o desenvolvimento regional, com ênfase no caráter

prioritário e estratégico, de natureza supra-estadual ou sub-

regional.

Assinale:

Carregando...

A respeito dos bens no sistema jurídico pátrio, é correto afirmar que

Carregando...

Nos termos da legislação que regula a Advocacia Geral da União,

função essencial da Justiça, compõem o Conselho Superior da AGU:

Carregando...

Dentre as várias classificações das entidades que integram a

administração pública, o Direito Administrativo estabelece a

distinção entre entidades políticas e entidades administrativas.

Com relação a essa classificação analise as afirmativas a seguir.

I.Tanto as entidades políticas quanto as entidades

administrativas gozam da possibilidade de produzir lei em

sentido formal.

II.Tanto as entidades políticas quanto as entidades

administrativas gozam da possibilidade de produzir normas

jurídicas em sentido lato.

III.Somente as entidades políticas possuem a possibilidade de

produzir normas jurídicas em sentido lato.

Assinale:

Carregando...

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece as diretrizes para a produção da Lei Orçamentária Anual. Com relação a essas diretrizes, analise as afirmativas a seguir. I.A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência. II.A Lei Orçamentária veda a consignação de créditos com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. III.A lei orçamentária poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro ainda que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão. Assinale:

Carregando...

As entidades da administração pública podem ser criadas e subordinadas ao regime jurídico de direito público ou ao regime jurídico de direito privado. No entanto mesmo quando sujeitas ao regime jurídico de direito privado se subordinam a certas regras impostas a toda a administração. Tendo em vista essas peculiaridades, assinale a afirmativa correta.

Carregando...

Segundo a Lei n. 8.112/90, é correto afirmar que

Carregando...

O Decreto n. 1.171/94, que aprova o Código de Ética Profissional

do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelece

deveres e vedações imponíveis aos servidores desta esfera, e

versa sobre as Comissões de Ética.

Segundo o diploma acima, analise as afirmativas a seguir sobre os

procedimentos vedados ao servidor público.

I. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu

alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu

mister;

II. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva

encaminhar para providências;

III. Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do

atendimento em serviços públicos;

IV. Retirar da repartição pública, sem estar legalmente

autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente

ao patrimônio público;

V. Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito

interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de

amigos ou de terceiros.

Assinale:

Carregando...
GABARITO:

  • 1) E
  • 2) B
  • 3) C
  • 4) E
  • 5) A
  • 6) B
  • 7) E
  • 8) A
  • 9) D
  • 10) B
  • 11) D
  • 12) A
  • 13) C
  • 14) D
  • 15) E
  •  
© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282