Em tendo sido levantado o segredo de justiça de determinado processo criminal que despertava curiosidade do cidadão, este submeteu pedido de acesso, sob o pálio da Lei de Acesso à Informação, alegando que entre as informações básicas do processo não constaram os nomes das vítimas.
Esse pedido deve ser:
Entre os diferentes tipos de liderança apontados pela literatura, destacam-se a liderança transacional e a transformacional,
Platão e Ísis são empregados da empresa de transportes Roda Roda Gira Mundo. Ambos trabalham no departamento financeiro da empresa, sendo que Ísis recebe salário 30% superior a Platão, que entende ser merecedor do mesmo salário que Ísis, uma vez que exercem idênticas funções. De acordo com previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, Platão deverá receber o mesmo salário que Ísis na hipótese de o trabalho de ambos ser desempenhado com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, sendo que a diferença de tempo de serviço deles na empresa
Acerca dos órgãos públicos, considere:
I. Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica própria; dessa forma, caso haja danos causados a particulares a partir de conduta de agente público, que atua em órgão público, a responsabilidade será da pessoa jurídica da qual aquele órgão é integrante.
II. Apesar de não possuírem personalidade jurídica, é admissível uma única exceção para que os órgãos públicos atuem em Juízo, quando tal atuação se der em defesa de suas prerrogativas institucionais, independentemente do grau de hierarquia administrativa do órgão atuante.
III. Para a criação e extinção de órgãos públicos, em regra, há a necessidade de lei, conforme previsão constitucional. Contudo, há algumas exceções, dentro da Constituição Federal, que permitem a criação de órgãos públicos a partir de ato administrativo.
IV. Pela teoria do mandato, a pessoa jurídica manifesta a sua vontade por meio dos órgãos, de tal modo que quando os agentes que os compõem manifestam a sua vontade, é como se o próprio Estado o fizesse.
Está correto que se afirma APENAS em
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2022 de um ente público deve
Diante do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a disciplina constitucional da Administração pública e seus servidores,
Atenção: Para responder às questões de números 01 a 10, considere um trecho do romance Quincas Borba, de Machado de Assis.
Rubião fitava a enseada, – eram oito horas da manhã. Quem o visse, com os polegares metidos no cordão do chambre, à
janela de uma grande casa de Botafogo, cuidaria que ele admirava aquele pedaço de água quieta; mas, em verdade, vos digo que
pensava em outra coisa. Cotejava o passado com o presente. Que era, há um ano? Professor. Que é agora? Capitalista. Olha para si,
para as chinelas (umas chinelas de Túnis, que lhe deu recente amigo, Cristiano Palha), para a casa, para o jardim, para a enseada,
para os morros e para o céu; e tudo, desde as chinelas até o céu, tudo entra na mesma sensação de propriedade.
– Vejam como Deus escreve direito por linhas tortas, pensa ele. Se mana Piedade tem casado com Quincas Borba, apenas me
daria uma esperança colateral. Não casou; ambos morreram, e aqui está tudo comigo; de modo que o que parecia uma desgraça...
Que abismo que há entre o espírito e o coração! O espírito do ex-professor, vexado daquele pensamento, arrepiou caminho,
buscou outro assunto, uma canoa que ia passando; o coração, porém, deixou-se estar a bater de alegria. Que lhe importa a canoa
nem o canoeiro, que os olhos de Rubião acompanham, arregalados? Ele, coração, vai dizendo que, uma vez que a mana Piedade
tinha de morrer, foi bom que não casasse; podia vir um filho ou uma filha... – Bonita canoa! – Antes assim! – Como obedece bem aos
remos do homem! – O certo é que eles estão no Céu!
Um criado trouxe o café. Rubião pegou na xícara e, enquanto lhe deitava açúcar, ia disfarçadamente mirando a bandeja, que
era de prata lavrada. Prata, ouro, eram os metais que amava de coração; não gostava de bronze, mas o amigo Palha disse-lhe que
era matéria de preço, e assim se explica este par de figuras que aqui está na sala, um Mefistófeles e um Fausto. Tivesse, porém, de
escolher, escolheria a bandeja, – primor de argentaria, execução fina e acabada.
(Machado de Assis. Quincas Borba. São Paulo: Companhia das Letras, 2012)
A reflexão de Rubião no 2º parágrafo permite caracterizá-lo como
Atenção: Para responder às questões de números 01 a 10, considere um trecho do romance Quincas Borba, de Machado de Assis.
Rubião fitava a enseada, – eram oito horas da manhã. Quem o visse, com os polegares metidos no cordão do chambre, à
janela de uma grande casa de Botafogo, cuidaria que ele admirava aquele pedaço de água quieta; mas, em verdade, vos digo que
pensava em outra coisa. Cotejava o passado com o presente. Que era, há um ano? Professor. Que é agora? Capitalista. Olha para si,
para as chinelas (umas chinelas de Túnis, que lhe deu recente amigo, Cristiano Palha), para a casa, para o jardim, para a enseada,
para os morros e para o céu; e tudo, desde as chinelas até o céu, tudo entra na mesma sensação de propriedade.
– Vejam como Deus escreve direito por linhas tortas, pensa ele. Se mana Piedade tem casado com Quincas Borba, apenas me
daria uma esperança colateral. Não casou; ambos morreram, e aqui está tudo comigo; de modo que o que parecia uma desgraça...
Que abismo que há entre o espírito e o coração! O espírito do ex-professor, vexado daquele pensamento, arrepiou caminho,
buscou outro assunto, uma canoa que ia passando; o coração, porém, deixou-se estar a bater de alegria. Que lhe importa a canoa
nem o canoeiro, que os olhos de Rubião acompanham, arregalados? Ele, coração, vai dizendo que, uma vez que a mana Piedade
tinha de morrer, foi bom que não casasse; podia vir um filho ou uma filha... – Bonita canoa! – Antes assim! – Como obedece bem aos
remos do homem! – O certo é que eles estão no Céu!
Um criado trouxe o café. Rubião pegou na xícara e, enquanto lhe deitava açúcar, ia disfarçadamente mirando a bandeja, que
era de prata lavrada. Prata, ouro, eram os metais que amava de coração; não gostava de bronze, mas o amigo Palha disse-lhe que
era matéria de preço, e assim se explica este par de figuras que aqui está na sala, um Mefistófeles e um Fausto. Tivesse, porém, de
escolher, escolheria a bandeja, – primor de argentaria, execução fina e acabada.
(Machado de Assis. Quincas Borba. São Paulo: Companhia das Letras, 2012)
Considere os seguintes trechos do texto.
I. Quem o visse, com os polegares metidos no cordão do chambre (1º parágrafo).
II. tudo, desde as chinelas até o céu, tudo entra na mesma sensação de propriedade (1º parágrafo).
III. não gostava de bronze, mas o amigo Palha disse-lhe que era matéria de preço (4º parágrafo).
Retoma um termo mencionado anteriormente no texto a palavra sublinhada APENAS em
Atenção: Para responder às questões de números 11 a 15, considere o texto de Mario Quintana.
Velha história
Era uma vez um homem que estava pescando, Maria. Até que apanhou um peixinho! Mas o peixinho era tão pequenininho e
inocente, e tinha um azulado tão indescritível nas escamas, que o homem ficou com pena. E retirou cuidadosamente o anzol e pincelou
com iodo a garganta do coitadinho. Depois guardou-o no bolso traseiro das calças, para que o animalzinho sarasse no quente.
E desde então ficaram inseparáveis. Aonde o homem ia, o peixinho o acompanhava a trote, que nem um cachorrinho. Pelas calçadas.
Pelos elevadores. Pelo café. Como era tocante vê-los no "17"! – o homem, grave, de preto, com uma das mãos segurando a xícara de
fumegante moca, com a outra lendo o jornal, com a outra fumando, com a outra cuidando do peixinho, enquanto este, silencioso e levemente
melancólico, tomava laranjada por um canudinho especial...
Ora, um dia o homem e o peixinho passeavam à margem do rio onde o segundo dos dois fora pescado. E eis que os olhos do
primeiro se encheram de lágrimas. E disse o homem ao peixinho:
“Não, não me assiste o direito de te guardar comigo. Por que roubar-te por mais tempo ao carinho do teu pai, da tua mãe, dos
teus irmãozinhos, da tua tia solteira? Não, não e não! Volta para o seio da tua família. E viva eu cá na terra sempre triste!...”
Dito isso, verteu copioso pranto e, desviando o rosto, atirou o peixinho n’água. E a água fez redemoinho, que foi depois serenando,
serenando até que o peixinho morreu afogado...
(Mario Quintana. Eu passarinho. São Paulo: Ática, 2014)
Aonde o homem ia, o peixinho o acompanhava a trote, que nem um cachorrinho. (1º parágrafo)
Considerando o contexto, os termos sublinhados constituem, respectivamente,
Consoante os termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, fixar os horários de funcionamento dos serviços e das unidades judiciárias da região e eleger os magistrados que integrarão as Comissões Temporárias compete, respectivamente,
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios,
Percebendo que cada unidade de uma determinada instituição poderia contar com um responsável por TI descentralizado, ainda que mantivesse a usual subordinação hierárquica com a atual chefia, a diretoria pode implementar a estrutura conhecida como
Entre os diversos estudiosos que desenvolveram teorias buscando explicar o fenômeno da motivação no ser humano, destacase Abraham Maslow, que preconizou a
Marília, brasileira naturalizada, de 23 anos, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar a um cargo eletivo nas próximas eleições que serão realizadas no final do ano corrente, já estando filiada a um partido político. Diante da situação apontada, à luz da Constituição Federal, Marília
