Q835279 - FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - àrea Administrativa

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios,

a) para consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, assim definidas em lei, não haverá acréscimo sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira.
b) cada empresa consorciada deve comprovar, isoladamente, os requisitos habilitatórios exigidos no edital.
c) é vedada a participação de empresas em consórcio na licitação.
d) o edital de licitação não poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas em consórcio.
e) a substituição de consorciado independe de ser expressamente autorizada pelo órgão ou entidade contratante.

Direito Administrativo