Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q828769 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

João tem quinze anos e é pessoa com deficiência. João dirigiu-se à autoridade policial competente e alegou ter sofrido violência, pois seu genitor, em sua residência, intencionalmente e de forma negligente, deixou de lhe fornecer vestimentas, de prestar cuidados com higiene e cuidados escolares, o que lhe causou sofrimento psicológico. De acordo com a Lei no 13.146/2015, a conduta narrada

a) não caracteriza violência contra a pessoa com deficiência, pois para tanto é necessário que a violência cause morte ou dano físico
b) não caracteriza violência contra a pessoa com deficiência, pois esta pressupõe conduta ativa, o que não ocorreu na hipótese
c) caracteriza violência contra a pessoa com deficiência, por preencher os requisitos legais
d) caracteriza violência contra a pessoa com deficiência, pois, apesar da Lei no 13.146/2015 não trazer os requisitos para a sua configuração, qualquer conduta negligente configura a violência.
e) não caracteriza violência contra a pessoa com deficiência, pois para a configuração dessa conduta específica é necessário que seja praticada em local público

17)

Q828771 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

A Lei Complementar no 491, de 20 de janeiro de 2010, criou o Estatuto Jurídico Disciplinar do Estado de Santa Catarina. Referido diploma

a) é aplicável somente aos servidores da Administração Direta do Estado
b) é aplicável apenas aos servidores titulares de cargo efetivo
c) estabelece normas de responsabilização penal aplicáveis a todos os servidores da Administração Estadual
d) é aplicável a todos os servidores públicos, exceto os titulares de cargo comissionado, cuja responsabilidade é apenas política
e) admite a cumulação de sanções civis, penais e administrativas pela mesma conduta

18)

Q828776 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

A propósito do Sistema de Registro de Preços, a Lei no 8.666/1993

a) determina a validade dos preços pelo prazo de dezoito meses.
b) exige que os preços sejam publicados trimestralmente, na imprensa oficial
c) obriga a Administração a celebrar o contrato com o participante que ofereceu o menor preço.
d) proíbe o uso de tal sistema para serviços, somente podendo ser utilizado para compras
e) impõe a adoção da modalidade tomada de preços para a seleção dos preços registrados

19)

Q828783 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Considere:

I. Caio é membro do Ministério Público Federal.

II. Mustafá é membro do Ministério Público do Trabalho.

III. Dionísio é membro do Ministério Público de determinado Estado.

IV. Arnaldo é membro do Ministério Público Militar.

Sendo certo que todos ingressaram na carreira no ano 2000, à vista, somente, dos dados fornecidos

a) a todos é vedado o percebimento, a qualquer título, de honorários e percentagens, podendo, entretanto, receber as custas processuais, na forma da lei.
b) apenas a Dionísio é vedado o exercício de qualquer outra função pública, inclusive uma de magistério
c) apenas a Caio, Mustafá e Arnaldo é vedado o exercício da advocacia
d) a todos é vedado participar de sociedade comercial, na forma da lei
e) apenas a Dionísio é permitida a atividade político-partidária

20)

Q828788 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

De acordo com o Código Civil, a renúncia à decadência prevista em lei é

a) vedada apenas aos incapazes
b) nula.
c) admitida somente se prevista em contrato
d) admitida mesmo sem previsão em contrato
e) admitida apenas se realizada em juízo

21)

Q828790 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

De acordo com o Código Civil, a restituição por enriquecimento sem causa

a) não será cabível se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada que não mais subsistia ao tempo do exercício da pretensão, que se sujeita a prazo decadencial
b) será feita sem correção monetária ou incidência de juros de mora se não tiver havido má-fé por parte daquele que, sem justa causa, tiver se enriquecido à custa de outrem
c) não será cabível se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido
d) é devida apenas quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, mas não quando esta tenha deixado de existir
e) não será cabível se aquele que, sem justa causa, tiver se enriquecido à custa de outrem não tiver procedido com dolo ou culpa

22)

Q828795 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

De acordo com o Código de Processo Civil, a carta rogatória será expedida para que órgão jurisdicional

a) integrante de outro ramo da Justiça brasileira pratique ou determine o cumprimento de ato relativo a pedido de cooperação judiciária
b) estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro
c) brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa
d) estrangeiro ou brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória
e) da primeira instância pratique, na área de sua competência territorial, ato objeto de determinação de Tribunal

23)

Q828803 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Configura o crime de corrupção ativa:

a) Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função
b) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
c) Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho
d) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
e) Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício

24)

Q828808 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Interposta apelação, o prazo para oferecimento das razões recursais em caso de condenação pelo crime de receptação qualificada será de

a) 05 dias
b) 15 dias
c) 10 dias
d) 08 dias
e) 30 dias.

25)

Q828810 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

O Juiz estará impedido de atuar no processo se

a) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se sobre a questão dos autos.
b) for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes do processo
c) for credor ou devedor de qualquer das partes do processo
d) tiver aconselhado qualquer das partes do processo
e) for sócio de sociedade interessada no processo

26)

Q828751 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

A expressão Dilema penoso (6o parágrafo) estabelece uma relação de oposição com a seguinte expressão:

a) dinâmicas executivas (4º parágrafo)
b) fervorosa admiradora (4º parágrafo)
c) decisão fácil (3º parágrafo)
d) cheiro insuportável (7º parágrafo)
e) inconfiável eletrodoméstico (5º parágrafo)

27)

Q828756 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Verifica-se a ocorrência de voz passiva no seguinte trecho:

a) A verdade é que ela precisava de uma geladeira nova
b) o dinheiro da inscrição (...) foi usado para pagar a prestação de uma nova
c) Amélia, 80, interrompe sonho de ter vaga na universidade
d) Mas este ano teve de desistir
e) O curso era algo com que sonhava havia muito tempo

28)

Q828763 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Sabe-se que objetos iguais têm o mesmo peso e que uma balança de pratos está em equilíbrio quando, nos dois pratos, há o mesmo peso. Objetos em forma de pentágono, estrela e triângulo foram colocados nas balanças de maneira que as duas estejam em equilíbrio, como na figura abaixo:

Nesse caso,

a) uma estrela pesa o mesmo que um triângulo, que, por sua vez, tem a metade do peso de um pentágono
b) um pentágono pesa o mesmo que duas estrelas
c) três estrelas pesam o mesmo que quatro triângulos
d) os três objetos têm o mesmo peso
e) dois triângulos pesam o mesmo que três pentágonos

29)

Q828768 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Foi perguntado às 200 crianças de uma escola infantil qual é o seu sabor favorito de sorvete. Os resultados encontram-se no gráfico de setores abaixo

É correto afirmar que

a) menos de 105 crianças preferem creme ou chocolate
b) menos de 100 crianças preferem chocolate ou morango
c) mais de 20 crianças preferem creme
d) mais de 90 crianças preferem chocolate
e) menos de 20 crianças preferem flocos

30)

Q828770 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

O semáforo com aviso sonoro auxilia na travessia segura das pessoas com deficiência visual. Nos termos específicos da Lei no 10.098/2000, trata-se de exemplo de

a) barreira urbanística
b) desenho universal
c) elemento de urbanização
d) mobiliário urbano
e) ajuda técnica

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