Conforme a Lei no 15.730, de 17 de março de 2016, é responsável tributário na qualidade de contribuinte substituto pelo ICMS devido ao Estado de Pernambuco,
No que se refere à apuração e ao recolhimento do ICMS, a Lei no 15.730, de 17 de março de 2016, prevê:
Conforme o disposto no Decreto estadual no 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente à prestação de serviço de transporte e ao respectivo prestador, sem prejuízo das hipóteses específicas previstas na legislação tributária estadual, considera-se
Conforme estabelece a Lei no 15.683, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado de Pernambuco,
Em relação às distorções relevantes não detectadas, conforme estabelece a NBC TA 200 (R1), esse resultado poderia ter sido evitado se o auditor estivesse atento às
Esse procedimento de auditoria de definição de um limite monetário realizado pelo auditor pode ser considerado, conforme disposto na NBC TA 530,
Em uma determinada auditoria, os responsáveis pela governança impuseram ao auditor uma limitação no alcance do seu trabalho, o que forçaria o auditor a emitir um relatório com abstenção de opinião sobre as demonstrações contábeis.
Nesse caso, em conformidade com a NBC TA 210 (R1), o auditor
Atenção: Para responder às questões, considere as transações descritas nos itens a seguir que foram extraídas do sistema de contabilidade de um ente público e se referem ao mês de janeiro de 2022.
De acordo com a Lei no 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o impacto das transações ocorridas no mês de janeiro de 2022 no resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2022 foi positivo, em reais,
De acordo com a NBC TSP 12, um ente público deve evidenciar
Do regime de pagamentos dos débitos da Fazenda Pública, de acordo com a disciplina constitucional fixada para os precatórios, extrai-se que:
Sobre a Repartição de Receitas Tributárias, nos termos da Constituição Federal e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Pedro e Augusto estão entre os 70 vendedores de uma revendedora de veículos. Em certo mês, todos os vendedores atenderam um mesmo número de clientes e a razão entre o número total de clientes atendidos e o número total de vendas efetuadas foi de 24 para 5. Nesse mês, Pedro e Augusto efetuaram um total de 270 vendas e, se retirarmos os números de atendimentos e vendas feitos por esses dois vendedores, a razão indicada passa a ser de 51 para 10.
Nesse mês, o total de veículos vendidos foi:
As autarquias, fundações e empresas estatais relacionam-se, quanto aos princípios que regem a Administração Pública e o regime funcional aplicável a seus servidores, porque
Informações adicionais referentes ao ano de 2021:
− A empresa não liquidou qualquer empréstimo e não pagou as despesas financeiras do ano.
O valor correspondente ao Caixa das Atividades Operacionais gerado (ou consumido) pela empresa no ano de 2021 foi, em reais:
Após tramitação de processo administrativo para apuração do valor histórico e arquitetônico de um prédio pertencente a determinado município, o órgão estadual responsável pela tutela do patrimônio histórico e artístico estadual editou resolução impondo o tombamento do imóvel, na forma da legislação aplicável à espécie.
A medida adotada
