A denominada guerra fiscal do ICMS tem origem no descumprimento por determinados Estados da prescrição constitucional da obrigatoriedade de haver deliberação dos Estados e do Distrito Federal na concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais.
A Lei Complementar no 24, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre convênios para a concessão de isenções e incentivos fiscais do ICMS, prevê a
A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual)
O auditor responsável pela auditoria da entidade Casa das Cortinas Ltda. entende ser adequado utilizar procedimento de confirmação externa.
A NBC TA 330 (R1) elenca expressamente situações em que os procedimentos de confirmação externa podem fornecer evidência de auditoria relevante em resposta aos riscos identificados de distorção relevante, entre as quais
Considerando-se o contexto, o sentido específico de um segmento do texto está adequadamente traduzido em:
Considere estas orações:
I. Talvez a história do homo sapiens esteja chegando ao fim.
II. Ao final de sua história, no que se transformará o homo sapiens?
III. Saberá o homo sapiens identificar o que de fato ele quer?
Essas orações articulam-se de modo claro, coerente e correto neste período único:
Com a mudança de casa, o menino acabou descobrindo que as expressões “nunca mais” e “para sempre”
Dois títulos de valores nominais iguais são descontados em um banco 3 meses antes de seus vencimentos. Para um dos títulos utilizou-se operação de desconto comercial simples e para o outro a de desconto racional simples. Se em ambos os casos considerou-se a taxa de desconto de 24% ao ano e o valor do desconto correspondente à operação de desconto racional simples foi de R$ 1.200,00, a soma dos respectivos valores atuais é de
A remuneração paga aos servidores públicos titulares de cargo efetivo
Na sociedade anônima, as reservas de capital poderão ser utilizadas, entre outras finalidades, para
De acordo com o Código Civil, a sociedade simples limitada dissolve-se pela
Considere as hipóteses abaixo:
I. conselheiro tutelar.
II. servidor ocupante de cargo em comissão.
III. mesário eleitoral e jurado em Tribunal do Júri.
IV. funcionário de empresa contratada para prestar atividade atípica da Administração Pública.
V. servidores temporários, contratados sem concurso, por tempo determinado.
Para efeitos penais, considera-se funcionário público as hipóteses previstas unicamente em
A empresa Vende & Revende S.A. adquiriu mercadorias para revenda e incorreu nos seguintes gastos durante o ano de 2021:
− Pagamento aos fornecedores das mercadorias: R$ 780.000,00
− Valor do frete para transporte das mercadorias até a empresa: R$ 50.000,00 que foram pagos após 30 dias da data da compra
− Pagamento de seguro para transporte das mercadorias até a empresa: R$ 30.000,00
A empresa obteve durante o ano abatimentos sobre as compras efetuadas no valor de R$ 20.000,00 e sabe-se que o valor dos tributos recuperáveis era R$ 90.000,00 e dos tributos não recuperáveis totalizavam R$ 44.000,00. Sabe-se que a empresa detinha, no início do ano, estoque inicial de mercadorias no valor de R$ 250.000,00 e que, no final do ano, o saldo apresentado era R$ 325.000,00. O valor total das mercadorias vendidas em 2021 foi R$ 1.400.000,00, mas a empresa concedeu desconto de 5% em função dos pagamentos terem sido efetuados à vista. Os tributos incidentes sobre as vendas realizadas totalizaram o valor de R$ 120.000,00 e, adicionalmente, a empresa incorreu nos seguintes gastos relacionados com as vendas efetuadas:
− Pagamento de frete no valor de R$ 10.000,00 para a entrega das mercadorias vendidas
− Pagamento de comissão para os vendedores no valor de R$ 28.000,00
Considerando as informações apresentadas anteriormente, o Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) e o valor do Resultado Bruto com Vendas (Lucro bruto) decorrentes das transações de compra e venda de mercadorias no ano de 2021 foram, respectivamente, em reais,
O impacto reconhecido no resultado de dezembro de 2021 da empresa Só Caixa S.A., referente às aplicações financeiras realizadas em 30/11/2021, foi, em reais,
O valor dos encargos financeiros decorrentes deste empréstimo reconhecidos no resultado do ano de 2021 e o saldo contábil do empréstimo apresentado no balanço patrimonial em 31/12/2021, foram, respectivamente, em reais,
Joaquim e Ana, domiciliados em Manaus/AM, prometeram a Alfredo, seu filho, domiciliado em Santana/AP, que lhe doariam o terreno de propriedade do casal, localizado no Município de Ilhéus/BA, se o jovem se formasse engenheiro até o final do ano de 2021. Alfredo, às vésperas da publicação das notas finais, em dezembro de 2021, acreditando firmemente que havia concluído seu curso no prazo, efetuou o pagamento do ITCD devido à unidade federada competente para exigir o imposto sobre essa transmissão, pois, caso contrário, o tabelião amapaense não lavraria a escritura de doação. Ocorre, todavia, que, por razões que o próprio Alfredo desconhece, ele não conseguiu nota suficiente para se formar e, como consequência, os pais não efetuaram a doação do imóvel por conta do qual o ITCD havia sido recolhido antecipadamente.
Diante dessa situação, e com base no disposto na Lei estadual no 400, de 22 de dezembro de 1997,
