No que concerne à coisa julgada, considere:
Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com as normas da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, uma Assembleia Legislativa estadual pode
De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca da competência em matéria penal,
Em relação aos atos, e prazos processuais, no Direito Processual do Trabalho, conforme normas previstas na Consolidação das leis do Trabalho,
No que tange aos beneficiários, enquanto dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência Social, considere:
Está correto o que se afirma APENAS em
É um paradoxo, este, o de algo permanecer vivo quando tudo o que o produziu já feneceu.
Essa frase do texto ganha nova e correta redação, sem prejuízo para seu sentido essencial, em:
A medida provisória P foi editada pelo presidente da República para dispor sobre a matéria da Lei Y, que, por sua vez, havia revogado a Lei X, objeto da conversão da medida provisória M. Em 42 dias, a medida provisória P foi rejeitada pelo Congresso Nacional. Nesse caso,
Considere tramitar na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional para abolir o voto universal e periódico. Um deputado impetrou mandado de segurança, argumentando ter direito líquido e certo a não ser submetido a um processo legislativo materialmente eivado de vício de inconstitucionalidade. Nessa hipótese, o mandado de segurança deverá ser
A celebração de convênios entre o ente federado e as entidades que integram a Administração pública indireta exige
No tocante ao contrato de fiança, é correto afirmar:
Quanto aos recursos, é correto afirmar:
De acordo com a Constituição Federal,
Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal, bem como o entendimento dos tribunais superiores, sobre os prazos e sua contagem,
Quanto à aplicabilidade do Código de Processo Civil e da Lei de Execuções Fiscais ao Processo do Trabalho,
No tocante aos princípios que se extraem da Lei Estadual nº 915/2005, que dispõe sobre o regime próprio de Previdência Social do Amapá, é correto afirmar: