Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q779126 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ronaldo é Ministro de Estado e Paulo é Secretário Municipal. No que concerne à remuneração de ambos os servidores públicos e obedecido o disposto na Constituição Federal, Ronaldo

a) será remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de adicional, prêmio e verba de representação, enquanto Paulo será remunerado por subsídio fixado em parcela única, sendo possível o acréscimo de adicional e prêmio, vedada verba de representação.
b) e Paulo serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, sendo possível o acréscimo de adicional e prêmio, vedada verba de representação.
c) e Paulo serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo, dentre outras vantagens, de adicional, prêmio e verba de representação.
d) e Paulo serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, sendo possível, dentre outras vantagens, o acréscimo de adicional, prêmio e verba de representação.
e) e Paulo serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, sendo possível o acréscimo de adicional e verba de representação e vedado prêmio.

17)

Q779133 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Xisto está sendo processado por crime de lavagem de dinheiro, pois ocultou valores em espécie recebidos ilicitamente de empresa pública federal. No curso do processo, Xisto, assistido por seu advogado, resolve colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime. Na hipótese em questão, nos termos preconizados pela legislação específica sobre o tema (Lei no 9.613/1998), no caso de condenação,

a) a pena de Xisto poderá ser reduzida em até um sexto e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, sendo vedado ao Magistrado deixar de aplicá-la.
b) a pena de Xisto poderá ser reduzida até a metade e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, vedada a substituição por pena restritiva de direitos.
c) a pena de Xisto poderá ser reduzida em até um terço e ser cumprida em regime semiaberto, vedado o regime aberto, facultando-se ao juiz substituí-la, a qualquer tempo, por pena restritiva de direitos.
d) não será possível a redução da pena privativa de liberdade, mas o Magistrado poderá determinar o seu cumprimento em regime aberto ou semiaberto, e a substituição por pena restritiva de direitos a qualquer tempo.
e) a pena de Xisto poderá ser reduzida de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, facultando-se ao juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la, a qualquer tempo, por pena restritiva de direitos.

18)

Q779140 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária

a) depende, na essência, de o contribuinte, pessoa natural ou jurídica, estar sujeito a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
b) decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas, de pagar, ou negativas, de receber, tributos, decorrentes da utilização, ou não utilização, dos serviços públicos federais, estaduais ou municipais, pelo cidadão residente no país.
c) tem como fato gerador a conduta ativa ou omissiva do sujeito ativo face ao sujeito passivo, abrangendo os serviços prestados ou não prestados, pelo município ao munícipe, tais como segurança e proteção à vida, à liberdade, à intervenção externa, à educação de nível superior e ao patrimônio.
d) depende, para ser cobrada coativamente, da capacidade civil passiva das pessoas naturais e da existência de responsável que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
e) principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

19)

Q779098 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

Foi a capacidade de [...] agir no presente tendo em vista o futuro que nos tirou da condição de animais errantes. (3 º parágrafo) Uma redação alternativa para o trecho acima, escrita com correção e lógica, está em:

a) Uma vez que tivéssemos tido a capacidade de vislumbrar o futuro, ao tomarmos uma decisão no presente, deixemos a condição de animais errantes.
b) Por termos tido a capacidade de agir no presente visando o futuro, viemos a sermos tirados da condição de animais errantes.
c) Em razão da capacidade de considerar o futuro ao agir no presente, deixamos a condição de animais errantes.
d) Conforme a capacidade de agir, no presente com olhos postos no futuro, teremos sido tirados da condição de animais errantes.
e) À medida que tivermos a capacidade de agir no presente considerando o futuro, sairíamos da condição de animais errantes.

20)

Q779101 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

A referência à comédia de Shakespeare acentua a seguinte ideia:

a) O aspecto lúdico dos rituais de celebração da natureza visa à aceitação dos limites impostos pelas normas sociais.
b) Normas sociais, ainda que arbitrárias, devem ser impostas no intuito de se dominar a natureza humana.
c) As convenções sociais lembram ao homem que a soberania da natureza deve ser reconhecida.
d) O impulso de transpor limites convencionais gera consequências indesejáveis e deve ser evitado.
e) As convenções sociais são arbitrárias e costumam ir de encontro a desejos humanos.

21)

Q779106 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

Depreende-se corretamente do texto:

a)
Ao se referir ao caso das roupas (2° parágrafo), o autor assinala que a indústria da moda impõe estilos de beleza com os quais nem todos concordam.
b)
Com a afirmação de que isso não ocorre só com a tecnologia (2° parágrafo), critica-se o uso inadequado dos recursos oferecidos pelos computadores.
c) No segmento e não o contrário (1° parágrafo), o autor reforça a ideia de que as invenções existem para servir às pessoas.
d) Com o uso do termo bombardeados (1° parágrafo), o autor conclui que, se fosse possível, as pessoas prefeririam ser menos dependentes da tecnologia.
e) Ao mencionar a velocidade (1° parágrafo) dos dias de hoje, o autor enaltece a tendência da indústria tecnológica de estar sempre à procura de ultrapassar a si mesma.

22)

Q779113 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere a sequência em que o primeiro termo é . O sétimo termo dessa sequência é

a)
b)
c)
d)
e)

23)

Q779118 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Um particular que sofreu danos morais e materiais em razão de acidente de trânsito causado por agente público, que estava conduzindo viatura pública durante período de licença-saúde,

a) não pode demandar o servidor público diretamente para pleitear indenização, considerando que no momento do acidente este não se enquadraria no conceito formal de agente público, em razão do afastamento a que estava sujeito.
b) deve demandar o servidor em caráter pessoal e integral, tendo em vista que este, além da responsabilidade civil que se lhe imputa, agia em desacordo com as normas disciplinares.
c) deve representar o servidor por infração disciplinar, bem como seu superior hierárquico imediato, em razão do desempenho de função pública em período de afastamento, somente após o que poderá haver apuração de responsabilidade civil.
d) pode demandar diretamente o servidor público causador do acidente, que responde objetivamente em razão da prática flagrante de infração disciplinar.
e) pode demandar a Administração pública para pleitear indenização pelos danos sofridos, sem prejuízo de poder processar diretamente o servidor público, ainda que este estivesse exercendo suas funções irregularmente.

24)

Q779120 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Quando o Executivo desempenha suas funções por meio do exercício do poder regulamentar,

a) edita atos de caráter concreto e específico, passíveis de serem impugnados individualmente.
b) pode inovar o ordenamento jurídico, desde que se esteja diante de lacunas legais em matéria de interesse público.
c) deve observar os limites postos pela lei para explicitar os dispositivos desta, detalhando, por exemplo, o procedimento de aplicação da norma regulamentada.
d) avoca competências típicas de poder de polícia, podendo instituir limitações aos direitos dos particulares, em caráter isonômico.
e) edita atos administrativos de natureza vinculada, porque estes não podem desbordar da lei à qual estão submetidos.

25)

Q779125 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Lineu é juiz federal titular de vara de competência mista e deve decidir acerca da sua competência com relação a três processos que lhe foram distribuídos: o primeiro trata de causa de ação referente a acidente de trabalho, na qual entidade autárquica Federal (INSS) figura como ré; o segundo se refere a causa entre Estado estrangeiro e município; e o terceiro versa sobre crime contra a organização do trabalho. Com base na Constituição Federal, Lineu deve dar-se por

a) incompetente para processar e julgar a primeira causa e competente para processar e julgar a segunda e a terceira causas.
b) competente para processar e julgar a primeira causa e incompetente para processar e julgar a segunda e a terceira causas.
c) competente para processar e julgar as três causas.
d) incompetente para processar e julgar as três causas.
e) competente para processar e julgar a primeira e a segunda causas e incompetente para processar e julgar a terceira causa.

26)

Q779132 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ricardo está sendo processado por crime de furto, praticado contra uma empresa pública federal, cujo processo tramita em uma das varas federais, com competência criminal, de Porto Alegre-RS. No curso do processo, o advogado constituído de Ricardo apresentou pedido ao Magistrado que preside o feito para reconhecimento da prescrição e consequente extinção da punibilidade do réu (Ricardo). O pedido é indeferido pelo Magistrado. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, o advogado de Ricardo poderá interpor recurso

a) em sentido estrito, no prazo de 10 dias.
b) de apelação, no prazo de 5 dias.
c) em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
d) de apelação, no prazo de 10 dias.
e) de apelação, no prazo de 15 dias.

27)

Q779137 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Sobre o Sistema de Seguridade Social no Brasil, é correto afirmar:

a) É um sistema de gestão bipartite entre governo e sociedade nas políticas de Previdência, Assistência e Saúde.
b) São princípios para os benefícios da Seguridade Social: a universalidade da cobertura de atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e a irredutibilidade do valor dos benefícios.
c) A Saúde é um sistema não contributivo, mas a Previdência e a Assistência Social são contributivas por ocasião dos benefícios previdenciários e do amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.
d) Há diversidade na base de financiamento da Previdência Social e seu custeio é realizado pelas contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), bem como do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
e) O benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio.

28)

Q779144 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

João é pessoa com deficiência e pretende passar férias com seus amigos em um bonito hotel localizado no estado do Paraná. Referido hotel foi construído em 2010 e possui 150 dormitórios. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, o hotel deverá disponibilizar, pelo menos,

a) 2 dormitórios acessíveis.
b) 10 dormitórios acessíveis.
c) 15 dormitórios acessíveis.
d) 5 dormitórios acessíveis.
e) 7 dormitórios acessíveis.

29)

Q779097 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

Contudo, a faculdade de arbitrar entre as premências do presente e os objetivos do futuro imaginado... (3º parágrafo)

O elemento sublinhado acima introduz, em relação ao que se afirmou antes, uma

a)
oposição.
b)
causa.
c)
consequência.
d)
finalidade.
e)
conclusão.

30)

Q779100 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

Depreende-se do texto que, durante os festejos romanos mencionados,

a) havia troca de presentes entre senhores e escravos, cujos papéis sociais, entretanto, não se confundiam.
b) eram aceitas com naturalidade certas trocas de identidade habitualmente proibidas pela organização social.
c) pessoas do povo recuperavam tradições culturais que haviam sido abolidas pelas classes dominantes.
d) tradições religiosas eram temporariamente suspensas e retomadas após o solstício.
e) ritos pagãos de veneração à natureza mesclavam-se a manifestações religiosas para homenagear os reis magos.

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