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O Regime Geral da Previdência Social prevê modalidades de segurados e classes de dependentes. São considerados segurados obrigatórios e dependentes do segurado que gozam de presunção legal de dependência econômica, respectivamente, o
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A contratualização de resultados tem sido apontada como uma das principais estratégias da Nova Gestão Pública, capaz de promover mudanças substantivas na qualidade dos serviços públicos. Sobre o tema, considere: I.Para ter validade jurídica, o contrato de gestão deve prever remuneração variável e recompensas financeiras segundo o desempenho ou sanções para metas não cumpridas. II.São objetivos da contratualização de resultados: promover mais flexibilidade, transparência de custos, melhor desempenho, aumento da qualidade, produtividade, eficiência e efetividade na prestação de serviços públicos. III.A contratualização de resultados é um instrumento de controle, razão pela qual o gestor público carece de autonomia e flexibilidade na promoção de mudanças e na prestação de serviços. IV.A contratualização de resultados é um instrumento destinado a proporcionar coordenação, ajuste e aprendizado organizacional. V.O contrato de gestão deve prever indicadores de eficácia, eficiência e efetividade. Está correto o que se afirma APENAS em
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Depois de anos de trabalho na iniciativa privada no setor de tecnologia, Marinaldo foi convidado pelo Prefeito recém-eleito no último pleito, para assumir a direção do órgão responsável pelos contratos de informática, em uma fundação instituída pelo Município para atuar nessa área. Diante de sua notória experiência, Marinaldo foi contratado sem concurso público e passou a perceber, além dos regulares vencimentos, gratificação de responsabilidade, atribuída a todos os cargos e funções de direção no Município. Finda a gestão do prefeito que nomeou Marinaldo, a nova gestão entendeu por bem por em prática política de enxugamento das despesas públicas, determinando o corte de 20% dos cargos em comissão na Administração direta e de 30% na Administração indireta. Planeja, ainda, extinguir alguns entes integrantes da Administração indireta, em especial fundações municipais que desempenhem atividades passíveis de serem contratadas na iniciativa privada a menores custos. Diante desse cenário,
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