No Brasil, o modelo de Administração Pública Gerencial,
conceituado no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do
Estado,
Sobre os servidores públicos, conforme determina a Constituição
federal, considere:
I. É estável o servidor público nomeado para cargo de
provimento derivado ou efetivo, em virtude de con curso
público, após dois anos de efetivo exercício.
II. O servidor público estável poderá perder o cargo
mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa.
III. Se for invalidada, por sentença judicial, a demissão
de um servidor estável, ele será reintegrado. Nesse
caso, o eventual ocupante da vaga, se também
estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem
direito à indenização, ou será aproveitado em outro
cargo ou será posto em disponibilidade com remuneração
proporcional ao tempo de serviço.
Está correto o que consta APENAS em
Lúcio, servidor público federal, praticou ato administrativo desrespeitando a forma do mesmo, essencial à sua validade. O ato em questão
O grau de maturidade na gestão de processos define a
maturidade a partir de níveis, que medem a evolução da
instituição quanto às práticas de gestão/gerenciamento de
processos. O Guia de Gestão de Processos do Governo
do Gespública (2011) descreve a maturidade do processo
segundo níveis, utilizando, como um dos modelos a visão
da Society for Design and Process Science – SDPS,
sendo o
Sobre a disciplina constitucional da associação sindical,
considere:
I. A independência e a autonomia dos sindicatos são
asseguradas mediante autorização do Estado para
sua fundação e manutenção, aferidas pelo registro
no órgão competente.
II. Os sindicatos podem se auto-organizar, sendo vedada,
porém, a participação dos aposentados filiados
nas decisões a serem tomadas.
III. Os sindicatos podem promover a defesa dos direitos e
interesses coletivos ou individuais da categoria,
inclusive em questões judiciais ou administrativas.
IV. Não há obrigatoriedade de filiação sindical, mas
apenas da participação dos sindicatos nas negociações
coletivas de trabalho.
Está correto o que consta APENAS em
No sistema de separação de poderes adotado pelo Brasil, a regra é a indelegabilidade das atribuições de cada poder. Todavia, há casos em que a Constituição federal atenua essa regra. Assim, o Presidente da República pode delegar a atribuição de
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exercendo sua atribuição de coordenar o planejamento e a gestão estratégica do Poder Judiciário, editou a Resolução no 70, de 18 de março de 2009, que
Ygor Marcello, 18 anos, nascido em São Paulo, reside em Belo Horizonte, onde é famoso como cantor de pagode, além de admirado, por seu dinamismo, entre os colegas do quartel em que presta o serviço militar obrigatório. Pretende se candidatar a vereador na capital mineira. Conforme determina a Constituição federal, Ygor
Roberto, empresário, ingressou com representação dirigida ao órgão competente da Administração pública, requerendo a apuração e posterior adoção de providências cabíveis, tendo em vista ilicitudes praticadas por determinado servidor público, causadoras de graves danos não só ao erário como ao próprio autor da representação. A Administração pública recebeu a representação, instaurou o respectivo processo administrativo, porém, impediu que Roberto tivesse acesso aos autos, privando-o de ter ciência das medidas adotadas, sendo que o caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses de sigilo previstas em lei. O princípio da Administração pública afrontado é a
Acerca do conceito de Gestão por Competências, considere:
I. Contempla, como sua etapa final, o mapeamento
das competências necessárias à instituição.
II. Adota um sistema de promoção dos empregados
de acordo com as competências identificadas em
sistema de avaliação de desempenho.
III. Busca a redução das lacunas identificadas entre as
competências requeridas pela organização e aquelas
já disponíveis na organização.
Está correto o que consta APENAS em
Carlos Eduardo, servidor público estadual e chefe de determinada repartição pública, adoeceu e, em razão de tal fato, ficou impossibilitado de comparecer ao serviço público. No entanto, justamente no dia em que o mencionado servidor faltou ao serviço, fazia-se necessária a prática de importante ato administrativo. Em razão do episódio, Joaquim, servidor público subordinado de Carlos Eduardo, praticou o ato, vez que a lei autorizava a delegação. O fato narrado corresponde a típico exemplo do poder
Mateus, agente público, recebeu vantagem econômica, diretamente de Bruno, para tolerar a exploração de jogo de azar por parte deste último. Nos termos da Lei n° 8.429/92, a conduta de Mateus
Atenção: Para responder às questões de números 16 a 20,
considere o poema abaixo.
As questões 16 e 17 se baseiam também nos
textos III e IV.
Banguê
Cadê você meu país do Nordeste
que eu não vi nessa Usina Leão de minha terra?
Ah, Usina, você engoliu os banguezinhos do país das
Alagoas!
Você é grande, Usina Leão!
Você é forte, Usina Leão!
..................
Onde é que está a alegria das bagaceiras?
O cheiro bom do mel borbulhando nas tachas?
A tropa dos pães de açúcar atraindo arapuás?
Onde é que mugem os meus bois trabalhadores?
Onde é que cantam meus caboclos lambanceiros?
Onde é que dormem de papos para o ar os bebedores
de resto de alambique?
E os senhores de espora?
E as sinhás-donas de cocó?
........................
O meu banguezinho era tão diferente,
vestidinho de branco, o chapeuzinho do telhado sobre os
olhos,
fumando o cigarro do boeiro pra namorar a mata virgem.
Nos domingos tinha missa na capela
e depois da missa uma feira danada:
a zabumba tirando esmola para as almas;
e os cabras de faca de ponta na cintura,
a camisa por fora das calças:
"Mão de milho a pataca!"
"Carretel marca Alexandre a doistões!"
Cadê você meu país de banguês
com as cantigas da boca da moenda:
"Tomba cana João que eu já tombei!"
E o eixo de maçaranduba chorando
talvez os estragos que a cachaça ia fazer!
.......................
Cadê a sua casa-grande, banguê,
...............
com as suas Donanas alcoviteiras?
Com seus Totôs e seus Pipius corredores de cavalhadas?
E as suas molecas catadoras de piolho,
e as suas negras Calus, que sabiam fazer munguzás,
manuês,
cuscuz,
e suas sinhás dengosas amantes dos banhos de rio
e de redes de franja larga!
Cadê os nomes de você, banguê?
...........................................
Ah, Usina Leão, você engoliu
os banguezinhos do país das Alagoas!
...............................
Glossário - banguê: engenho de açúcar primitivo, movido a
força animal.
(LIMA, Jorge de. Poesias Completas. Rio de Janeiro: José
Aguilar, 1974, v. I, p. 161-163)
Retomando as observações constantes dos Textos III e
IV, a afirmativa correta sobre Jorge de Lima, a exemplo
do poema transcrito, é:
O modelo de excelência em gestão da Fundação Nacional da Qualidade – FNQ, aplicável, com adaptações, à Administração pública, consiste na representação de um sistema gerencial constituído por diversos fundamentos e critérios, entre os quais se inclui
Alice, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, encontrava-se em seu local de trabalho, exercendo normalmente suas atribuições, quando foi surpreendida por um particular que lhe dirigiu graves xingamentos, ofensivos à sua moral. Alice, abalada emocionalmente, ofendeu fisicamente o particular. Nos termos da Lei no 8.112/1990, Alice
