Considere a seguinte situação hipotética: ato administrativo praticado com vício de incompetência relativo à pessoa jurídica. Exemplo: a competência para a prática do ato administrativo era da União e o Município praticou o ato. Nesse caso,
Compete ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, nos termos da sua Lei Orgânica,
Antes de elaborar as suas Demonstrações Contábeis, a Cia. Rio Grande Ltda. apresentava, em 31/12/2012, em seu balancete
de verificação, as seguintes contas e seus respectivos saldos (valores em $):
Com base nessas informações e assumindo que não houve proposta de distribuição de dividendos, o total do Patrimônio Líquido da Cia. Rio Grande Ltda. apresentado em seu Balanço Patrimonial, em 31/12/2012, foi
As dificuldades próprias dos trabalhos de auditoria tem como origem a natureza das informações contábeis e dos procedimentos de auditoria, bem como a necessidade da condução dos trabalhos em um período razoável. Assim, a possibilidade do auditor expressar uma opinião inadequada
quando as demonstrações contábeis contiverem distorções relevantes, a exemplo da diferença entre valores, recebe o nome de
A imunidade tributária assegurada constitucionalmente aos templos de qualquer culto
O Tribunal de Contas
Determinada Cia. adquiriu, em 31/12/2012, produtos para revenda no valor de $ 120.000, para serem pagos em junho de 2014. Sabe-se que se estes produtos tivessem sido adquiridos à vista, a Cia. pagaria $ 100.000. Em 05/01/2013, a Cia. vendeu estes produtos pelo valor de $ 250.000 que será recebido integralmente em 05/01/2015. Para determinar o valor que será recebido do cliente, a empresa considerou a taxa de juros vigente no mercado e se a venda tivesse sido feita à vista, dentro das condições normais, o seu valor seria de $ 196.000. Com base nestas informações, em 05/01/2013, a Cia. deveria ter reconhecido, referente a esta venda, um Lucro Bruto de
A verificação realizada em entidades da Administração Direta e Indireta em função, subfunção, programas e ações é denominada auditoria
Conforme a literalidade do texto constitucional, a dignidade da pessoa humana encontra-se entre os
A ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade têm
O Ministério Público do Estado do Amazonas ajuizou ação de improbidade administrativa contra diversos agentes públicos, sob a alegação da prática de atos atentatórios aos princípios da Administração Pública, previstos no artigo 11, da Lei nº 8.429/92. Após regular trâmite processual, sobreveio sentença julgando procedente a demanda e condenando os réus às sanções previstas na já citada Lei Federal, com exceção da pena de ressarcimento de dano, que, no caso, comprovadamente inexistiu. Nessestermos, NÃO constitui sanção passível de aplicação ao caso narrado
O Governo do Estado do Amazonas, após regular procedimento licitatório, contratou a empresa Engenharia S.A. para a realização de reforma de edifício pertencente ao citado Estado. De acordo com a Lei n º 8.666/93, a empresa Engenharia S.A. fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem nas obras em questão até o limite de
Diante de indícios da realização de despesas não autorizadas no orçamento da União, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, uma comissão mista permanente poderá solicitar à autoridade governamental responsável que preste os esclarecimentos
necessários. Essa comissão é constituída por
Considere as seguintes afirmações relacionadas com Passivos:
I. Toda obrigação presente decorrente de evento passado, cuja saída de caixa futura seja provável, possível ou remota,
deve ser reconhecida como provisão desde que seja mensurada com confiança.
II. O registro do montante inicial dos recursos captados de terceiros, classificáveis no passivo exigível e avaliados pelo custo amortizado, deve corresponder ao valor justo líquido dos custos de transação diretamente atribuíveis à emissão do passivo financeiro.
III. O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa, na data do balanço, das saídas de recursos que serão exigidas para liquidar a obrigação presente.
É correto o que se afirma em
A fase de identificação e averiguação de eventos ou situações que possam afetar adversamente a capacidade do auditor de preparar e realizar o trabalho de auditoria é denominada
