O transportador
Com relação à responsabilidade de sócios e administrado- res perante credores da sociedade limitada, é lícito afirmar que os
No que concerne às agências executivas, é correto afirmar que
Atenção: Esta questões refere-se ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Caio, que ocupa o cargo de Presidente de uma Empresa Pública, opinou publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de uma autoridade pública federal. Vale salientar que Caio continua no cargo público mencionado. O fato narrado acarretará
A regra que, no processo penal, atribui à acusação, que apresenta a imputação em juízo através de denúncia ou de queixa- crime, o ônus da prova é decorrência do princípio
O princípio da universalidade da cobertura prevê
29. O protesto cambial é medida necessária para
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, o auxílio-doença, consistirá numa renda mensal correspondente a
A respeito dos conceitos de ética, moral e virtude, é correto afirmar:
O usufruto
A desapropriação indireta
No tocante à Súmula Vinculante, é INCORRETO afirmar que
Compete privativamente à Câmara dos Deputados
A respeito da relação de causalidade, considere as teorias abaixo propostas pela doutrina:
I. Teoria da causalidade adequada:um determinado evento só será produto da ação humana quando esta tiver sido apta e idônea a gerar o resultado.
II. Teoria da equivalência das condições:quaisquer das condições que compõem a totalidade dos antecedentes é causa do resultado, pois a sua inocorrência impediria produção do evento.
III. Teoria da imputação objetiva:só pode ser imputado ao agente a prática de um resultado delituoso quando o seu comportamento tiver criado, realmente, um risco não tolerado, nem permitido, ao bem jurídico.
O Código Penal brasileiro adotou a (s) teoria (s) indicada (s) APENAS em