Sobre a eficácia dos direitos fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
I- A eficácia vertical dos direitos fundamentais foi desenvolvida para proteger os particulares contra o arbítrio do Estado, de modo a dedicar direitos em favor das pessoas privadas, limitando os poderes estatais.
II- A eficácia horizontal trata da aplicação dos direitos fundamentais entre os particulares, tendo na constitucionalização do direito privado a sua gênese.
III- A eficácia diagonal trata da aplicação dos direitos fundamentais entre os particulares nas hipóteses em que se configuram desigualdades fáticas.
Está correto o que se afirma em
De acordo com o Decreto nº 12.218, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a estrutura básica e dispõe sobre competência e composição dos cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil, quaI(is) órgão(s) integra(m) a classe especial da Polícia Civil?
Leia o seguinte excerto.
A respeito dessas lesões, assinale a alternativa correta.
A atividade policial dentre suas finalidades deve prevenir e reprimir o crime. Em particular, à polícia judiciária cabe investigar, com o fim de esclarecer fatos delitivos que causaram danos a bens jurídicos relevantes tutelados pelo direito penal. A criminologia dada a sua interdisciplinaridade constitui ciência de suma importância na atividade policial por socorre-se de outras ciências para compreender a prática delitiva, o infrator e a vítima, possuindo métodos de investigação que visam a atender sua finalidade. Diante do exposto, assinale a alternativa correta sobre a criminologia como ciência e seus métodos.
A partir da leitura do texto a seguir, assinale a alternativa correta.
Leia o texto a seguir.
Os vocábulos prerrogativas, étimo, convizinhas, pecúnia poderiam ser substituídos, respectivamente, sem causar prejuízo semântico no texto, por:
Analise o caso a seguir.
Com respaldo no caso e considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto ao crime do artigo 35 da Lei nº 11.343/2006, assinale a alternativa correta.
Com base no caso, assinale a alternativa correta.
Considerando as teses sumuladas pelo Supremo Tribunal Federal atinentes às regras de fixação e progressão de regime de execução da pena, assinale a alternativa correta.
O crime de extorsão mediante sequestro, previsto no artigo 159 do Código Penal, é um crime complexo que conjugando bens jurídicos como liberdade e patrimônio igualmente possui a preocupação com a ofensa, a incolumidade pessoal e a própria vida da vítima nas suas formas qualificadas. Diante da hediondez do crime, visando a garantir a liberdade e salvar a vida da vítima, o § 4º do artigo 159 prevê a possibilidade de delação premiada. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Considere que
Sobre as nulidades no processo penal, assinale a alternativa correta.
Sobre as diligências que podem ser realizadas pelo Delegado de Polícia, é correto afirmar que
Sobre tais técnicas, verifica-se que
Sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
Sobre a organização do Estado e o Federalismo, assinale a alternativa correta.