Q622787 - FAPEMS - 2017 - PC-MS - Delegado de Polícia

Com relação aos princípios aplicáveis ao Direito Penal, em especial no que se refere ao princípio da adequação social, assinale a alternativa correta.

a)
O Direito Penal deve tutelar bens jurídicos mais relevantes para a vida em sociedade, sem levar em consideração valores exclusivamente morais ou ideológicos.
b)
Só se deve recorrer ao Direito Penal se outros ramos do direito não forem suficientes.
c)
Deve-se analisar se houve uma mínima ofensividade ao bem jurídico tutelado, se houve periculosidade social da ação e se há reprovabilidade relevante no comportamento do agente.
d)
Não há crime se não há lesão ou perigo real de lesão a bem jurídico tutelado pelo Direito Penal.
e)
Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for historicamente aceita pela sociedade.