Segundo a Lei n. 8.142/90, o Sistema Único de Saúde
(SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo
das funções do Poder Legislativo, com conselhos e
conferências de saúde, enquanto instâncias colegiadas.
Sobre as conferências de saúde, é correto afi rmar:
Sobre a Reforma Sanitária Brasileira, assinale a opção
incorreta.
Sobre a organização e a direção do Sistema Único de
Saúde, conforme estabelecido pela Lei n. 8.080/90, é
correto afi rmar:
O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde, previsto no Decreto n. 7.508, de 28 de junho de 2011, tem como diretrizes básicas para fi ns de garantia da gestão participativa:
Assinale a opção incorreta quanto aos princípios e
diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme a
Lei n. 8.080/90.
Sobre o Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria n. 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, é correto afi rmar:
Assinale a opção correta quanto a Política Nacional de
Humanização da Atenção e da Gestão do SUS – PNH/
HumanizaSUS.
Sobre a constituição do Sistema Único de Saúde, tal como
disposto na Lei n. 8.080/90, é correto afi rmar:
Sobre a política de saúde, julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta. I.A política de saúde se encontra na interface entre Estado, sociedade e mercado. II.Como atividade de proteção social, a política de saúde se coloca na fronteira de diversas formas de relação social, como entre cidadão e poderes públicos. III.A política de saúde por se tratar de uma política social adquire um caráter desvinculado da política econômica. IV.Considerar a política de saúde como política social é assumir como secundário os direitos inerentes à condição de cidadania. V.O ideário neoliberal nas políticas sociais fortalece a ampliação do direito universal à saúde.
Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta quanto à Lei n. 8.080, de 19 de
setembro de 1990.
Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta. I.As políticas sociais são entendidas como uma espécie do gênero políticas públicas, concentradas no social, voltadas para a proteção social. II.As políticas neoliberais vêm acompanhadas por um processo de responsabilização do Estado para com as políticas sociais. III.As políticas sociais expressam decisões políticas e relações sociais, existem em quadros históricos particulares e traduzem um padrão de possibilidades e correlação de forças. IV.A política social abrange tanto os meios pelos quais se promove o bem-estar em cada sociedade quanto os determinantes do desenvolvimento social. V.A tensionalidade de uma política social esgota-se quando se inicia o seu processo de implementação.
A Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos fi nanceiros a área de
saúde. A respeito da participação e controle social na
política de saúde, assinale a opção correta.