Q344290 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Saúde

Sobre o Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria n. 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, é correto afi rmar:

a)
tem por objetivo alterar os princípios e diretrizes do SUS previstos na Lei Nº 8.080/90.
b)
estabelece compromissos a serem cumpridos pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), enquanto órgãos executores de ações e serviços de saúde.
c)
está estruturado em três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
d)
define como uma de suas prioridades operacionais a ampliação da participação do setor privado na execução de ações e serviços de saúde.
e)
redefine as atribuições dos gestores da política de saúde em cada esfera de governo ao transferir para a União a responsabilidade pelo planejamento das ações de saúde no SUS em todas as esferas degoverno.

Saúde Pública