em forte ligação com o princípio da isonomia, pois no fundo ambos têm o mesmo fundamento, isto é, tratar os iguais de forma igual e os desiguais na medida da desigualdade. A aplicação de alíquotas progressivas ou com a aplicação da mesma alíquota sobre diferentes bases de cálculo são características marcantes desse princípio do direito tributário. Referimo-nos a (o):
