Sobre os direitos e garantias fundamentais, conforme
artigo 5º da Constituição Federal, analise as assertivas
abaixo.
I. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato
jurídico perfeito e a coisa julgada.
II. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis
de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico
ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e
o homicídio doloso ou culposo, por eles
respondendo os mandantes, os executores e os que,
podendo evitá-los, omitirem-se.
III. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação
de grupos armados, civis ou militares, contra a
ordem constitucional e o Estado Democrático.
IV. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado,
eis que é personalíssima, não podendo a obrigação
de reparar o dano estender-se aos sucessores.
É correto o que se afirma em
Com relação ao acesso à informação no Brasil, os
agentes envolvidos e as suas funções, analise as
assertivas abaixo.
I. O Conselho Nacional de Arquivos e o Ministério da
Ciência e Tecnologia são igualmente responsáveis
pela ampliação da disponibilidade de instrumentos
de pesquisa documental na Internet.
II. O Conselho Nacional de Arquivos é o principal
responsável pela elaboração e divulgação de
manuais sobre estudos de usuários em arquivos.
III. A ampliação da capacidade tecnológica dos arquivos
públicos e privados brasileiros cabe ao Arquivo
Nacional, ao Banco Mundial e a eventuais
contribuidores do setor privado.
É correto o que se afirma em
Sobre a arquivística e a história do acesso à informação
no Brasil, assinale a alternativa correta
Com relação ao histórico de arquivos e ao acesso à
informação, analise as assertivas abaixo.
I. Os critérios para a escolha de documentos históricos
arquivísticos, no Brasil, ainda depende,
majoritariamente, de questões técnicas.
II. Na América Latina, em especial no Brasil, as
limitações nos arquivos públicos e no uso social das
informações neles contidas refletem problemas em
sua trajetória política, administrativa, social e
econômica.
III. Na América Latina, a institucionalização dos
arquivos deu-se através de um processo à parte da
formação de seus Estados nacionais modernos.
É correto o que se afirma em
Correlacione a coluna A, contendo termos utilizados pela
arquivística, à coluna B, contendo seus respectivos
significados e, em seguida, assinale a alternativa que
apresenta a sequência correta.
Coluna A
1- Atividade-fim.
2- Atividade-meio.
3- Ordenação.
4- Vigência.
Coluna B
( ) Qualidade pela qual permanecem efetivos e válidos
os encargos e disposições contidos nos
documentos.
( ) Conjunto de operações que uma instituição leva a
efeito para auxiliar e viabilizar o desempenho de
suas atribuições específicas e que resulta na
acumulação de documentos de caráter instrumental
e acessório.
( ) Conjunto de operações que uma instituição leva a
efeito para o desempenho de suas atribuições
específicas e que resulta na acumulação de
documentos de caráter substantivo para o seu
funcionamento.
( ) Disposição dos documentos de uma série, a partir
de elemento convencionado para sua recuperação.
Acerca da preservação, conservação e restauração de
documentos arquivísticos, analise as assertivas abaixo.
I. O acondicionamento, etapa que antecede a
higienização, demanda a escolha de proteção
adequada a cada suporte.
II. A conservação preventiva, quando eficaz, pode fazer
com que a restauração seja desnecessária.
III. Um dos princípios que deve reger os processos de
preservação, conservação e restauro é o da
reversibilidade. Isto é: toda ação realizada sobre o
documento deve ser reversível.
É correto o que se afirma em
“É entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. É pessoa jurídica da administração indireta”. O enunciado diz respeito à
Sobre o histórico da ciência arquivística e do acesso à
informação no Brasil, assinale a alternativa correta.
Correlacione a coluna A, relativa à terminologia
arquivística, à coluna B, contendo seu significado e, em
seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta.
Coluna A
1- Dossiê.
2- Documento de arquivo.
3- Descrição arquivística.
4- Seção.
Coluna B
( ) Subdivisão de um fundo compreendendo um
conjunto de documentos relacionados que
corresponde a subdivisões administrativas da
agência ou instituição produtora ou, quando tal não é
possível, correspondendo a uma divisão geográfica,
cronológica, funcional ou agrupamentos de
documentos similares.
( ) Informação registrada, independentemente de forma
ou suporte, produzida ou recebida e mantida por
uma instituição ou pessoa no decurso de suas
atividades públicas ou privadas.
( ) Elaboração de uma acurada representação de uma
unidade de descrição e de suas partes
componentes, caso existam, por meio da extração,
análise, organização e registro de informação que
sirva para identificar, gerir, localizar e explicar
documentos de arquivo, o contexto e o sistema de
arquivo que os produziu.
( ) Unidade organizada de documentos agrupados,
quer para uso corrente por seu produtor, quer no
decurso da organização arquivística, porque se
referem a um mesmo assunto, atividade ou
transação.
Acerca do gerenciamento documental e dos conceitos que
o norteiam, analise as assertivas abaixo.
I. Detectar o valor primário de um documento implica
identificar seu potencial de uso no âmbito do
processo decisório.
II. O valor secundário de um documento diz respeito
aos motivos pelos quais diferentes usuários fazem
uso de tal documento posteriormente ao seu
produtor.
III. O valor secundário de um documento costuma ser
menos relativo do que seu valor primário.
É correto o que se afirma em
Sobre o uso de microfilmagem, de acordo com a
legislação vigente, analise as assertivas abaixo.
I. A microfilmagem será feita em equipamentos que
garantam a fiel reprodução das informações, sendo
permitida a utilização de qualquer microforma.
II. Na microfilmagem de documentos, cada série será
precedida de imagem de abertura contendo, entre
outros elementos, o registro no Ministério da Justiça
e o local e data da microfilmagem.
III. A identificação do detentor dos documentos
microfilmados deve constar na imagem de abertura.
É correto o que se afirma em
Sobre a terminologia arquivística e a superfície documental, assinale a alternativa correta.
Acerca dos termos utilizados pela ciência arquivística,
analise as assertivas abaixo.
I. Palimpsesto é o pergaminho reutilizado através de
raspagem ou lavagem do conteúdo anterior.
II. O patrimônio arquivístico constitui-se no conjunto de
arquivos, permanentes ou temporários, públicos ou
privados, que se encontram no âmbito de uma
nação, estado ou município.
III. A noção de plano de classificação costuma ser
aplicada aos arquivos correntes.
É correto o que se afirma em
A Constituição Federal prevê que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado e, ainda, que
Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.