De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso em relação aos procedimentos na administração pública, é assegurada a prioridade de atendimento somente às pessoas com idade a partir de
Aplicado no direito penal brasileiro, o princípio da alteridade
Em relação às comunicações e aos prazos no processo penal, assinale a opção correta.
De acordo com a doutrina, a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, em relação às regras aplicadas à prisão temporária.
A respeito das imigrações internacionais, julgue os itens a seguir.
- A imigração internacional resulta da insatisfação econômica e é também consequência de situações de conflito civil.
- Muitas das restrições impostas à imigração resultam do receio do impacto cultural que o recebimento de estrangeiros pode provocar em determinadas culturas, além dos possíveis impactos econômicos e sociais.
- Por ser uma questão humanitária, a imigração internacional é tratada no âmbito dos direitos humanos sem gerar grandes controvérsias na política internacional.
- Apesar de não adotar políticas restritivas, o Brasil não é um país de interesse para os imigrantes, sendo os maiores fluxos de imigrantes destinados aos países europeus.
Estão certos apenas os itens
Com relação à garantia constitucional de tratamento igualitário sem distinção de qualquer natureza, a CF estabelece que
Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir, a respeito de processo administrativo.
- O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, não podendo ser feita pelo órgão administrativo a autenticação de documentos exigidos em cópia.
- Caso interessado desista de pedido formulado em processo administrativo, a administração deverá automaticamente extinguir o referido processo e determinar o seu arquivamento.
- Procedimento administrativo em que figure como parte ou interessado pessoa com deficiência física tem prioridade na tramitação em qualquer órgão ou instância.
Assinale a opção correta.
Após fiscalização da execução de contrato de concessão de serviço público, a administração pública constatou que o serviço estava sendo prestado de forma inadequada. Ato contínuo, a administração extinguiu o contrato, por meio de portaria do poder cedente, sob o fundamento de caducidade. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que o ato administrativo que declarou a caducidade encontra-se eivado de vício quanto
Em um contrato de compra e venda de imóvel mediante pagamento em prestações, foi estabelecida cláusula de perda total das prestações pagas em favor do vendedor no caso de,
em razão do inadimplemento do comprador, o vendedor pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto negociado. Considerando-se essa situação hipotética e as disposições do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a referida cláusula
Acerca de aspectos relacionados ao impacto da tecnologia no mercado de trabalho, julgue os itens que se seguem.
- Os impactos da tecnologia no mundo do trabalho não são necessariamente imediatos, mas, a longo prazo, podem implicar no desaparecimento de determinadas profissões.
- Projeções sobre o futuro do mercado de trabalho dão destaque às profissões de índole criativa no mercado de trabalho dominado pela tecnologia.
- As revoluções tecnológicas demandam capacidade de inovação para estimular a competitividade, aspecto que tem sido explorado por políticas públicas brasileiras que elevaram a posição do Brasil no ranking internacional de competitividade.
- Devido aos impactos resultantes da tecnologia no mercado de trabalho, a maioria das escolas brasileiras da rede privada e pública já tem em seus currículos disciplinas relacionadas a programação e robótica.
Estão certos apenas os itens
