Q809832 - CESPE (Cebraspe) - 2019 - TJ - DFT - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Remoção

Aplicado no direito penal brasileiro, o princípio da alteridade

a) determina que o juiz analise as especificidades do fato e do autor do fato durante o processo dosimétrico.
b) assevera que a pena não passará da pessoa do condenado.
c) afasta a tipicidade material de fatos criminosos, ao definir que não haverá crime sem ofensa significativa ao bem tutelado.
d) reconhece que o direito penal deve abarcar o máximo de bens possíveis para promover a paz.
e) assinala que, para haver crime, a conduta humana deve colocar em risco ou lesar bens de terceiros, e é proibida a incriminação de atitudes que não excedam o âmbito do próprio autor.

Direito Penal