Q809818 - CESPE (Cebraspe) - 2019 - TJ - DFT - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Remoção

De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso em relação aos procedimentos na administração pública, é assegurada a prioridade de atendimento somente às pessoas com idade a partir de

a) sessenta e cinco anos, não havendo qualquer prioridade especial.
b) sessenta anos, não havendo qualquer prioridade especial.
c) sessenta e cinco anos, havendo prioridade especial aos maiores de oitenta anos.
d) setenta anos, não havendo qualquer prioridade especial.
e) sessenta anos, havendo prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

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Direito do Idoso