De acordo com o último parágrafo do texto CG1A1-I, um sujeito não engendrado
Julgue os itens a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992.
- A lei aplica-se a terceiro que, mesmo não sendo servidor público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie.
- Atos omissivos podem ser considerados para a configuração de lesão ao patrimônio público.
- O Ministério Público deverá ser cientificado pela autoridade administrativa sobre os atos que ensejarem enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público.
- Constitui ato de improbidade administrativa revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
Assinale a opção correta.
Acerca de accountability, julgue os itens seguintes.
- A obrigação de prestar contas, o uso de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos resultados advindos da utilização de recursos públicos integram o conceito de accountability.
- Valores tradicionais presentes na política brasileira, como a prática do clientelismo e o patrimonialismo, favorecem a prática de accountability.
- Os cidadãos fazem jus ao direito de cobrar que os maus gestores sejam responsabilizados por atos praticados com inobservância da lei ou do interesse público.
Assinale a opção correta.
Assinale a opção que indica atividade inerente à função administrativa chamada de organização.
A competência para apreciar as medidas urgentes nos processos de competência originária do TJ/PA é do
Assinale a opção que indica o tipo de departamentalização que tem como vantagem a maior especialização das pessoas e como desvantagem a pouca interação interdepartamental.
A fim de corrigir distorções nas respostas aos formulários de avaliação de desempenho e, com isso, reverter a incapacidade de a ferramenta subsidiar o processo decisório da organização, o setor de gestão de pessoas de determinado órgão público decidiu estruturar uma política de gestão do desempenho.
A partir dessa situação, assinale a opção correta.
Uma organização buscava implementar ações eficazes para a gestão da qualidade total e, para isso, abandonou a aquisição de insumos com base apenas no preço, promoveu a segurança total dos envolvidos nos novos processos de gestão da qualidade e eliminou metas baseadas apenas na produção de grandes quantidades.
Nesse caso, as ações implementadas pela organização estão de acordo com os pressupostos da teoria de
Em determinada organização, as ações de gerenciamento de desempenho de processos se restringem à definição de alguns indicadores, métricas e medidas de tempo, custo, capacidade e qualidade.
O nível de maturidade em processos de uma organização permite determinar o que pode e o que não pode ser gerenciado em termos de seus processos de negócio, bem como a perspectiva e a profundidade do gerenciamento. Segundo o Guia para o Gerenciamento de Processos de Negócios — Corpo Comum de Conhecimentos (BPM CBOK), a referida organização encontra-se no nível de maturidade
Determinada entidade pública utiliza 3.600 unidades de certo item por ano. O custo de pedir desse item é de R$ 50 por pedido, e o custo de manter cada unidade no estoque é de R$ 1 por ano. Essa entidade deseja manter estoque de segurança equivalente a 10 dias de consumo. Além disso, objetiva minimizar seu custo total de estoque (custo de manter e de pedir) e adotar uma gestão econômica de estoque, com a utilização do modelo do lote
econômico de compra (LEC).
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta, respectivamente, o nível médio de estoque (NME) a ser atingido e a quantidade de unidades a ser encomendada em cada pedido, ou seja, o LEC.
Julgue os itens a seguir, no que se refere aos aspectos administrativos, econômicos, financeiros e técnicos do planejamento de políticas públicas no Brasil.
- Quanto aos aspectos administrativos, a existência de conflitos quanto à jurisdição, à competência e à distribuição de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo e organizações do Estado e a pouca accountability dessas organizações dificultam o estabelecimento de um sistemapolítico-institucional efetivo no planejamento.
- No tocante aos aspectos financeiros e econômicos que limitam o planejamento de políticas públicas, o Brasil, mesmo com uma quantidade razoável de recursos, não consegue direcionar um montante significativo de recursos para investimento em políticas públicas, o que limita a capacidade de planejamento.
- Com relação aos aspectos técnicos, a não evolução da capacidade de gestão do planejamento de políticas públicas consiste em um fator limitador; nesse sentido, os recursos humanos e equipamentos existem, e muitas organizações estatais estão capacitadas, mas o processo de planejamento de políticas públicas em geral exige a interação de diversas organizações dentro do Estado, e destas com a sociedade civil e o setor privado, o que precisa ser otimizado.
Assinale a opção correta.
Nos casos de inexigibilidade de licitação, a autoridade superior de órgão público possui uma função específica como condição para eficácia do ato de contratação direta. Essa condição consiste em
Cada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reescrita para o seguinte trecho do texto CG1A1-I: “Trata-se de uma condição que comporta riscos, pois, segundo Dufour, desaparece o
motivo geracional.” (l. 33 a 35). Assinale a opção em que a proposta de reescrita apresentada mantém os sentidos originais e a correção gramatical do texto.
Conforme a Lei n.º 8.429/1992, negar publicidade a ato oficial constitui ato de improbidade administrativa que
Como forma de participação institucional da cidadania na administração pública brasileira, existem conselhos gestores de políticas públicas e conselhos de direito. Assinale a opção que apresenta um exemplo de conselho destinado a operacionalizar ações de governo, de caráter específico, como as de segurança alimentar, merenda escolar, aleitamento materno e desenvolvimento rural.
