Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q714370 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II

A consolidação de patrimônios do grupo econômico estatal inclui as operações de entidades da administração descentralizada, entre as quais se incluem

a)
os municípios.
b)
os tribunais de contas.
c)
as autarquias.
d)
as assembleias legislativas.
e)
os ministérios.

2)

Q714375 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II

A respeito dos fundos especiais de natureza contábil, assinale a opção correta.

a)
O fundo especial deve vincular-se à realização de interesses gerais da administração.
b)
A aplicação de recursos do fundo deve obedecer apenas às normas aplicáveis aos órgãos públicos em geral.
c)
As condições para a instituição e o funcionamento dos fundos devem ser previstas em legislação ordinária.
d)
Os fundos especiais e as fundações públicas têm personalidade jurídica distinta.
e)
As receitas do fundo devem restringir-se ao produto da arrecadação de impostos.

3)

Q714382 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II

Acerca dos regimes de contabilização estabelecidos para os entes públicos, julgue os itens a seguir.

I No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro em que o empenho foi realizado e a receita orçamentária no exercício financeiro em que foi lançada.

II O regime contábil aplicável às entidades do setor público é o regime de competência, ou seja, receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, conforme seu fato gerador.

III Os entes públicos adotam o regime financeiro de caixa, em que despesas e receitas são respectivamente contabilizadas nos momentos de pagamento e de recebimento, como forma de garantia da transparência pública.

Assinale a opção correta.

a)
Apenas o item I está certo.
b)
Apenas o item II está certo.
c)
Apenas os itens I e III estão certos.
d)
Apenas os itens II e III estão certos.
e)
Todos os itens estão certos.

4)

Q714387 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II

A respeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), assinale a opção correta.

a)
É composto de percentual da arrecadação de impostos estaduais, como IPVA e ICMS.
b)
A repartição dos valores do FUNDEB aos entes federativos municipais é realizada a partir da contagem da população em idade escolar pelo Ministério da Educação.
c)
Os valores destinados à formação do fundo pelos estados e municípios devem ser registrados contabilmente como variação patrimonial aumentativa e financeiramente como acréscimo da receita orçamentária prevista.
d)
É um fundo de natureza financeira formado com recursos federais decorrentes da arrecadação tributária.
e)
É formado a partir da arrecadação de impostos federais e tem natureza contábil.

5)

Q714414 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II

A respeito dos poderes administrativos, assinale a opção correta.

a)
O exercício do poder disciplinar não admite delegação ou avocação de atribuições.
b)
O exercício do poder disciplinar pode ser observado na imposição de multas de trânsito.
c)
O poder regulamentar é o poder de a administração pública editar leis em sentido estrito.
d)
A possibilidade de a administração pública restringir o gozo da liberdade individual em favor do interesse da coletividade decorre do poder de polícia.
e)
O poder hierárquico pode ser exercido pela União sobre uma sociedade de economia mista da qual ela seja acionista.

6)

Q714421 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II

Com base na Lei n.º 13.019/2014, a organização da sociedade civil estará impedida de celebrar parceria com a administração pública se

a)
seu dirigente for cônjuge de pessoa condenada por ato de improbidade.
b)
seu dirigente for cônjuge de membro do Ministério Público da mesma esfera governamental em que será celebrado o termo de fomento.
c)
for uma entidade estrangeira, ainda que tenha autorização para funcionar no território nacional.
d)
suas contas tiverem sido rejeitadas nos últimos cinco anos, mesmo que haja recurso com efeito suspensivo pendente de decisão.
e)
tiver realizado a prestação de contas fora do prazo em parcerias anteriores.

7)

Q714426 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

I O Ministério Público estadual possui legitimidade ativa autônoma para ajuizar reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), desde que haja ratificação da inicial pelo procurador-geral da República.

II A Defensoria Pública possui legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública e defender interesses transindividuais — coletivos stricto sensu e difusos — e interesses individuais homogêneos.

III Os procuradores dos estados, que possuem remuneração estabelecida exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, exercem funções de consultoria jurídica e representação judicial dos respectivos entes federados.

Assinale a opção correta.

a)
Apenas o item I está certo.
b)
Apenas o item II está certo.
c)
Apenas os itens I e III estão certos.
d)
Apenas os itens II e III estão certos.
e)
Todos os itens estão certos.

8)

Q714433 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II

Determinado estado da Federação incluiu, por meio de emenda constitucional, dispositivo na sua Constituição prevendo que, na análise das licitações estaduais, serão considerados, para a averiguação da proposta mais vantajosa, entre outros itens, os valores relativos aos impostos pagos à fazenda pública do estado.

Conforme a jurisprudência do STF, caso seja ajuizada ação direta de inconstitucionalidade contra a referida emenda, o STF deverá

a)
extinguir a ação sem resolução de mérito porque não cabe perante o STF controle de constitucionalidade em face de emenda constitucional estadual.
b)
pronunciar-se pela procedência da ação porque as constituições analíticas não podem conter matéria alheia a tema inerente ao direito constitucional.
c)
arquivar a ação porque não cabe controle de constitucionalidade em face de emenda constitucional.
d)
julgar a emenda inconstitucional por afrontar o princípio da isonomia.
e)
decidir pela constitucionalidade da emenda por atender aos princípios da finalidade pública e legalidade.

9)

Q714440 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II

A respeito de tributo, assinale a opção correta.

a)
O tributo somente pode se referir a serviço público específico e divisível.
b)
Não se admite dação em pagamento em caso de tributo, o qual é prestação exclusivamente pecuniária.
c)
O ato que gera o tributo é sempre lícito, não se confundindo tributo e multa.
d)
No tocante à atualização de alíquota, o tributo submete-se ao princípio da legalidade mitigada.
e)
A função ou o ônus de arrecadação do tributo não podem ser atribuídos a pessoas de direito privado, conforme o Código Tributário Nacional.

10)

Q714445 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II

Aberta a sucessão após o falecimento de Eriberto, foram verificadas, antes da sentença de partilha, dívidas oriundas do não pagamento de IPVA referente a veículo de propriedade de Eriberto, com fato gerador posterior ao óbito, e do não recolhimento do imposto de renda (IR) referente ao período anterior a sua morte.

Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Código Tributário Nacional (CTN),

a)
os responsáveis tributários pelo IR serão os sucessores e os meeiros.
b)
o inventariante será o responsável tributário pela dívida do IPVA.
c)
o contribuinte do IR é o espólio.
d)
o responsável pelo IR é o de cujus.
e)
o contribuinte do IPVA é o de cujus que detinha a propriedade do bem.

11)

Q714457 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II

De acordo com o modelo IS-LM e com as principais teorias relacionadas à política econômica, assinale a opção correta.

a)
Uma expansão monetária por meio de aumento na quantidade de moeda em circulação gera retração no consumo das famílias.
b)
Se for fixa a quantidade de moeda, a retração na preferência pela liquidez eleva a taxa de juros e diminui o produto de equilíbrio.
c)
Mudanças na sensibilidade do investimento em relação à taxa de juros faz que a curva LM fique mais vertical.
d)
Reajuste dos salários nominais reduz o produto e eleva a taxa de juros de equilíbrio.
e)
Se o banco central adota o regime de metas de inflação, uma política fiscal expansionista aumenta a quantidade de moeda e reduz o produto de equilíbrio.

12)

Q714464 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II

Ainda com referência ao texto 2A8AAA, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da CF.

I Devido à previsão constitucional da “regra de ouro", a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não cuida de operações de crédito dos entes da Federação.

II Operações de créditos acima do limite imposto pelas despesas de capital podem ser realizadas desde que autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

III Os déficits primários do governo federal interferem no cumprimento da “regra de ouro".

IV A despeito da importância da “regra de ouro" para as finanças públicas, seu descumprimento não tem consequências legais.

Estão certos apenas os itens

a)
I e II.
b)
I e IV.
c)
II e III.
d)
I, III e IV.
e)
II, III e IV.

13)

Q714469 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II

A lei orçamentária anual (LOA), emanada do Poder Executivo, estabelece as receitas e as despesas projetadas para o exercício seguinte. No que se refere à classificação, a esfera orçamentária da LOA tem como finalidade identificar se a despesa pertence ao

a)
nível de atividade, de projeto ou de operação especial.
b)
nível geral, específico ou de encargos especiais.
c)
orçamento fiscal, da seguridade social ou de investimento.
d)
orçamento federal, estadual ou municipal.
e)
orçamento originário, administrativo ou organizacional.

14)

Q714471 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II

Sabendo que os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, assinale a opção que apresenta regra decorrente do princípio da unidade.

a)
As receitas e as despesas constantes na LOA serão registradas pelo valor total bruto, vedadas quaisquer deduções.
b)
Cada ente federado deve ter seu próprio orçamento, a fim de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
c)
A LOA de cada ente federado deve conter as receitas e as despesas dos respectivos poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
d)
O período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA se refiram deve coincidir com o ano civil: de 1.º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
e)
A LOA será única e não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

15)

Q714476 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II

Um indivíduo investiu a quantia de C reais em uma aplicação financeira, no regime de juros compostos. No final do primeiro mês, o rendimento foi de x%, no final do segundo mês, foi de y% e, no final do terceiro mês, o rendimento foi de z%. Desconsiderando-se quaisquer descontos de impostos e taxas de administração, ao final do terceiro mês, o montante M auferido nessa aplicação pode ser expresso na forma M = C + wC.

Nesse caso,

a)
b)
c)
d)
e)

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