Com relação ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens que se seguem.
Cabe ao TCU fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, excetuados aqueles repassados mediante convênio.
Acerca do controle exercido pela Controladoria-Geral do Município de João Pessoa (CGMJP) e por suas secretarias executivas, julgue os próximos itens.
São atribuições da CGMJP a orientação técnica e a execução programática das atividades relacionadas ao sistema de controle interno.
A respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.
O princípio da unidade orçamentária determina que todas as despesas e todas as receitas de todos os poderes, órgãos e fundos estejam compreendidas no orçamento.
Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes.
A lei de diretrizes orçamentárias é o instrumento que regula a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as prioridades da administração pública.
No que se refere às despesas públicas, julgue os próximos itens.
Uma despesa empenhada e não paga no exercício social em que havia sido prevista integra os restos a pagar e será classificada como despesa extraorçamentária do exercício em que se der o seu efetivo pagamento.
De acordo com a Lei do Direito Financeiro — Lei Federal n.º 4.320/1964 — e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000 — e suas alterações, julgue os seguintes itens.
A Lei do Direito Financeiro define subvenção econômica como uma despesa corrente destinada a empresa agrícola, pastoril, industrial ou comercial.
Acerca dos procedimentos de auditoria, julgue os itens subsequentes.
Entre os procedimentos de auditoria inclui-se o exame documental, o qual permite a análise de processos, atos formalizados e documentos avulsos.
Julgue os itens a seguir, relativos ao planejamento de auditoria.
Os principais aspectos não atrelados aos riscos, mas que deverão ser observados na fase de planejamento incluem a verificação e a comunicação de eventuais limitações relacionadas aos procedimentos da auditoria interna, tendo em vista o volume ou a complexidade das transações e das operações.
Julgue os próximos itens, referentes à governança no setor público.
Entre os tipos de estruturas compreendidas pela governança incluem-se as estruturas administrativa, política, econômica, social, ambiental, legal, as quais servem para garantir que as partes interessadas definam objetivos e alcancem resultados.
Acerca de conceitos relativos à arquivologia, julgue os itens que se seguem.
Na organização de arquivos permanentes, o processo que consiste na ordenação estrutural ou funcional dos documentos em fundos é denominado arranjo.
Acerca do gerenciamento da informação e da gestão de documentos, julgue os itens a seguir.
Uma das atividades que podem ser realizadas no protocolo é o registro dos documentos.
Acerca do gerenciamento da informação e da gestão de documentos, julgue os itens a seguir.
O arquivo intermediário, por sua natureza, deve ser descentralizado e ficar localizado próximo do usuário direto.
Com relação às tipologias documentais e aos suportes físicos em arquivologia, julgue os itens subsequentes.
Os originais de documentos permanentes que tenham sido microfilmados devem ser eliminados após cinco anos.
Julgue os itens a seguir, referentes a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública.
No caso das autarquias e das empresas estatais em geral, o controle é pleno e ilimitado.
Julgue os próximos itens, relativos ao controle parlamentar.
O controle parlamentar caracteriza-se como um controle de mérito que visa apreciar a oportunidade ou a conveniência dos atos praticados pelo Poder Executivo.