Acerca de liquidação de sentença e execução, assinale a opção correta.
A respeito do procedimento cautelar e das medidas cautelares específicas, assinale a opção correta.
A respeito dos institutos jurídicos da prescrição e da decadência, no âmbito das relações de consumo, de acordo com o CDC e o entendimento atual e prevalente do STJ, assinale a opção correta.
Transitada em julgado a sentença penal condenatória, no caso de ser editada lei de natureza penal mais benéfica, competirá ao juiz da vara de execução penal
Indivíduo que pratique crime a bordo de aeronave estrangeira em espaço aéreo brasileiro, será processado e julgado pela justiça
Em relação ao procedimento nos crimes decorrentes de organização criminosa, nos termos da Lei n.º 12.850/2013, assinale a opção correta.
No que se refere ao tema controle interno e externo e seus respectivos órgãos estatais, assinale a opção correta.
Em atenção aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, assinale a opção correta.
A respeito do direito processual eleitoral, das ações eleitorais e dos respectivos recursos, assinale a opção correta.
A respeito da empresa individual de responsabilidade limitada, assinale a opção correta.
No tocante à legislação tributária vigente, assinale a opção correta.
Considerando a jurisprudência do STJ referente à improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, segundo a qual a modalidade de intervenção na propriedade privada sujeita o bem, cuja conservação seja de interesse público, por sua importância histórica, artística, arqueológica, bibliográfica ou etnológica, a restrições parciais, mediante procedimento administrativo.